20/03/2002 - 08h18

Aneel contraria função ao homologar contrato, diz OAB

da Folha de S.Paulo

O advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), diz que a Aneel "contrariou suas funções" ao homologar o contrato entre Furnas e EPE.

"Gostaria de ser dono de empresa de energia no Brasil. Poderia ter o consumidor como dono de um prejuízo que não causou", declara. Na avaliação do advogado, o governo tem utilizado a tarifa como saída para reduzir os riscos das empresas do setor e repassado os custos para os consumidores "a poder de penadas em resoluções".

O advogado, que avaliou os despachos da Aneel e o termo aditivo que alterou o contrato, questiona também o "princípio moral" de autorizar mudanças dessa natureza no momento em que umas das partes é investigada.

Para o engenheiro Ildo Sauer, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP, os acertos entre a estatal e a térmica resultam em excelente negócio para a Enron. "Blindaram os riscos da térmica da Enron à custa dos consumidores. Esse é um contrato com privilégios."

Sauer diz "não estar surpreso". Segundo ele, o processo de reestruturação do setor elétrico está em andamento. Muitas regras estão por ser definidas, o que vem abrindo espaço para "distorções".

A licitação e as regras do contrato com Furnas deram à térmica uma enorme vantagem, segundo o professor Dorival Gonçalves, do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).

"A térmica vende tudo para Furnas e com segurança. É como uma empresa ter a garantia de que seus ônibus vão circular 24 horas por dia, com todos os lugares ocupados."

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