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20/03/2002
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08h18
O advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), diz que a Aneel "contrariou suas funções" ao homologar o contrato entre Furnas e EPE.
"Gostaria de ser dono de empresa de energia no Brasil. Poderia ter o consumidor como dono de um prejuízo que não causou", declara. Na avaliação do advogado, o governo tem utilizado a tarifa como saída para reduzir os riscos das empresas do setor e repassado os custos para os consumidores "a poder de penadas em resoluções".
O advogado, que avaliou os despachos da Aneel e o termo aditivo que alterou o contrato, questiona também o "princípio moral" de autorizar mudanças dessa natureza no momento em que umas das partes é investigada.
Para o engenheiro Ildo Sauer, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP, os acertos entre a estatal e a térmica resultam em excelente negócio para a Enron. "Blindaram os riscos da térmica da Enron à custa dos consumidores. Esse é um contrato com privilégios."
Sauer diz "não estar surpreso". Segundo ele, o processo de reestruturação do setor elétrico está em andamento. Muitas regras estão por ser definidas, o que vem abrindo espaço para "distorções".
A licitação e as regras do contrato com Furnas deram à térmica uma enorme vantagem, segundo o professor Dorival Gonçalves, do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).
"A térmica vende tudo para Furnas e com segurança. É como uma empresa ter a garantia de que seus ônibus vão circular 24 horas por dia, com todos os lugares ocupados."
Leia mais no especial sobre Crise Energética
Aneel contraria função ao homologar contrato, diz OAB
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da Folha de S.PauloO advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), diz que a Aneel "contrariou suas funções" ao homologar o contrato entre Furnas e EPE.
"Gostaria de ser dono de empresa de energia no Brasil. Poderia ter o consumidor como dono de um prejuízo que não causou", declara. Na avaliação do advogado, o governo tem utilizado a tarifa como saída para reduzir os riscos das empresas do setor e repassado os custos para os consumidores "a poder de penadas em resoluções".
O advogado, que avaliou os despachos da Aneel e o termo aditivo que alterou o contrato, questiona também o "princípio moral" de autorizar mudanças dessa natureza no momento em que umas das partes é investigada.
Para o engenheiro Ildo Sauer, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP, os acertos entre a estatal e a térmica resultam em excelente negócio para a Enron. "Blindaram os riscos da térmica da Enron à custa dos consumidores. Esse é um contrato com privilégios."
Sauer diz "não estar surpreso". Segundo ele, o processo de reestruturação do setor elétrico está em andamento. Muitas regras estão por ser definidas, o que vem abrindo espaço para "distorções".
A licitação e as regras do contrato com Furnas deram à térmica uma enorme vantagem, segundo o professor Dorival Gonçalves, do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).
"A térmica vende tudo para Furnas e com segurança. É como uma empresa ter a garantia de que seus ônibus vão circular 24 horas por dia, com todos os lugares ocupados."
Leia mais no especial sobre Crise Energética
