21/03/2002 - 09h45

Ministério Público Federal questiona seguro-apagão

FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal vai investigar a ação do governo de cobrar uma taxa -o seguro-apagão- na conta dos consumidores a partir deste mês. Três inquéritos foram instaurados nesta semana -em Florianópolis (SC), em Bauru (SP) e em Fortaleza (CE)- para verificar a legalidade da cobrança dessa tarifa.

Com o seguro-apagão, o governo quer cobrir encargos com a aquisição de energia elétrica emergencial por meio da locação de 58 usinas móveis e a compra de eletricidade no mercado atacadista no período do racionamento, quando o preço do megawatt chegou perto de R$ 700.

"Encaminhei ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e à Celesc (a companhia de energia de Santa Catarina) para pedir informações sobre a cobrança do seguro-apagão", afirma Carlos Augusto de Amorim Dutra, procurador da República em Santa Catarina.

Cabe ao Ministério Público, diz ele, verificar as razões que levam as empresas estatais ou privadas a cobrar novas tarifas dos consumidores. "É preciso verificar se o seguro contraria o direito do consumidor."

Cópia
Rodrigo Valdez de Oliveira, procurador da República em Bauru, solicitou cópias dos contratos de aluguel firmados entre a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) e as empresas que passarão a fornecer energia de emergência.

"Percebi que os preços pagos por essa energia são bem altos. Quero saber detalhes dos contratos para verificar se o consumidor será ou não prejudicado", afirma Oliveira.

A CBEE informa, por meio de nota, que o aluguel de energia emergencial foi avaliado como oportuno, já que o risco de operação das usinas seria dos produtores independentes durante e depois de encerrados os contratos.

Leia mais no especial sobre Crise Energética