Congresso aprova reestatização das Aerolíneas Argentinas

O Senado argentino aprovou na noite desta quarta-feira a lei que permite a reestatização das Aerolíneas Argentinas, empresa do grupo espanhol Marsans que controla 80% do mercado aéreo doméstico do país.

O projeto enviado pelo governo foi aprovado no Senado por 46 votos contra 21. Com dívidas estimadas em US$ 890 milhões, a empresa já teve sua reestatização aprovada na Câmara dos Deputados, em agosto.

O texto tinha sido aceitado pela Câmara dos Deputados, no dia 22 de agosto, por 167 votos contra 79.

A iniciativa estabelece que o Congresso terá a última palavra sobre o valor que o estado argentino pagará a Marsans pelas Aerolíneas e sua filial Austral. Além disso, a nova lei impede o Estado de privatizar as duas empresas no futuro.

O preço será calculado pela Justiça, com base no valor das duas companhias em junho, antes da suspensão de seus pagamentos. Afetadas por uma grave crise, as duas companhias têm 40% de sua frota fora de serviço

A presidente Cristina Kirchner anunciou em 21 de julho passado a reestatização das Aerolíneas, e desde então o governo já injetou mais de US$ 300 milhões para garantir o funcionamento da companhia.

Estatização

Aerolíneas e Austral foram privatizadas em 1990, durante a presidência de Carlos Menem (1989-99), e passaram às mãos da espanhola Iberia, apesar da enxurrada de denúncias envolvendo o processo.

A Iberia se retirou do negócio em 2001, quando a SEPI (Sociedade Estatal de Participações Industriais da Espanha) transferiu as empresas aéreas a Marsans, que pagou o preço simbólico de um dólar e recebeu do governo espanhol US$ 758 milhões para cobrir os passivos das duas companhias.

O presidente do bloco governista, Miguel Angel Pichetto, afirmou que a lei permitirá garantir a continuidade do sistema aéreo-comercial na Argentina e estimou que "o capital privado (...) fracassou absolutamente" com as Aerolíneas.

A reestatização foi saudada com euforia por centenas de funcionários das duas companhias, que se reuniram diante do Congresso, em Buenos Aires.

O grupo Marsans já advertiu que se não concordar com a avaliação final das companhias aéreas, recorrerá ao Centro Internacional para Arbitragem e Disputas sobre Investimentos, ligado ao Bird (Banco Mundial).

Segundo Vicente Muñoz, diretor corporativo da Marsans, em 31 de maio de 2008 o passivo total da AA e da Austral somava US$ 890 milhões, contra um ativo de US$ 720 milhões.