Mão-de-obra infantil impede que Brasil tenha trabalho decente, diz ONU

A existência de trabalho infantil no Brasil impede que se identifique trabalho decente no país, segundo o relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente -- A Experiência Brasileira Recente destaca. O estudo foi elaborado por três agências da ONU (Organização das Nações Unidas).

O relatório defende que a proteção integral de meninas, meninos e adolescentes por meio da prevenção e erradicação do trabalho infantil é um princípio fundamental do trabalho decente.

"É um aspecto central de qualquer agenda de promoção do trabalho decente. No Brasil, isso significa proteger do trabalho as crianças e os adolescentes com menos de 16 anos, idade mínima permitida para admissão, segundo a lei vigente", destaca.

Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), o Brasil tinha 37,9 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos. Desses, 2,4 milhões exerciam algum tipo de trabalho na semana de referência da pesquisa. Entre 1992 e 2006, o número de crianças e adolescentes que trabalharam na semana de referência da Pnad caiu para menos da metade: de 5 milhões para 2,3 milhões.

Avanço

O relatório reconhece que os dados evidenciam o avanço obtido até agora, "mas expressam também a magnitude do esforço que deve continuar a ser desenvolvido para atingir a erradicação plena do trabalho infantil no país".

Em termos proporcionais, a incidência do trabalho infantil diminuiu de 13,6% para 6,2% entre 1992 e 2006. O indicador mostra que, no mesmo período, a redução foi de 3,7% para 1,3% entre crianças de cinco a nove anos, e de 21,9% para 10,0% entre os brasileiros de dez a 15 anos.

Em termos absolutos e relativos, o trabalho infantil afeta mais meninos que meninas. Em todo o período analisado pelo relatório, que vai de 1992 a 2006, o número de crianças trabalhadoras do sexo masculino é praticamente duas vezes superior ao do feminino. A trajetória de redução tem sido semelhante para os dois sexos, com uma queda ligeiramente superior para os meninos.

Outro princípio defendido pela ONU que o Brasil ainda não contempla, segundo o estudo, é a proteção dos jovens até os 18 anos de toda forma de exploração ou tipo de trabalho que, por sua natureza ou condições em que se execute, seja suscetível de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança ou do adolescente.

Acidentes

O estudo da ONU aponta que o trabalho infantil produziu 273 acidentados, entre crianças e adolescentes brasileiros de 5 a 17 anos, no ano de 2006, de acordo com a Pnad. O número de acidentados representa 5,3% do total de trabalhadores dessa faixa etária. No mesmo ano, entre os 20 milhões de trabalhadores adultos com carteira assinada, a proporção foi de 2,02%.

A pesquisa aponta que a taxa de acidentes entre crianças e adolescentes foi maior nas atividades agrícolas (6,4%) do que nas não-agrícolas (4,6%), e maior entre meninos (6,5%) do que entre meninas (3,2%). Além disso, daquelas crianças e adolescentes que tiveram algum acidente, 37% sofreram mais de um machucado ou doença no período de setembro de 2005 a setembro de 2006.

O efeito sobre a vida escolar também foi considerado pela ONU. Os dados comprovam o impacto negativo do trabalho sobre a taxa de freqüência à escola: na faixa de 5 a 17 anos, 19% dos que trabalham não estudam, cifra que se reduz a 6,4% entre os não-ocupados. Nas faixas de 14 e15 anos e 16 e 17 anos, 15,8% e 29,2% dos que trabalham, respectivamente, estão fora da escola; o número cai para 6,3% e 17,6% entre os não-ocupados, de acordo com o IBGE de 2008.

Escola x trabalho

A pesquisa indica também que do total de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que não freqüentavam a escola em 2006, 20,4% declararam que o problema estava relacionado ao trabalho. "Esse impacto negativo é facilmente compreensível, quando se constata que a jornada média de trabalho nessa faixa etária é de 26 horas semanais, o que significa 5 horas e 12 minutos diários em uma semana de cinco dias. Além disso 28,6% delas trabalham 40 horas ou mais por semana", destaca o relatório.

O estudo também aponta que quase metade das crianças e adolescentes (49,4%), especialmente nas famílias mais pobres, dedica uma boa parte do dia aos afazeres domésticos: "10% gastam mais de 21 horas semanais nessas tarefas, o que equivale a um mínimo de quatro horas e 12 minutos diários em uma semana de cinco dias; 62,6% delas são meninas e 36,5% são meninos, e 45% pertencem a domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo", mostra a publicação.

O relatório observou que a participação da renda do trabalho infantil aumenta quanto menor for a renda domiciliar e que pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1.000 ao longo da vida. A maioria daquelas que entrou no mercado antes dos 9 anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500.