Ministro diz que prazos para avaliar PGO estão "razoavelmente vencidos"

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quinta-feira que os prazos para avaliação do novo PGO (Plano Geral de Outorgas) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estão "razoavelmente vencidos".

A revisão do PGO foi proposta para atualizar alguns dispositivos e para flexibilizar a possibilidade de aquisições entre as empresas do setor. Sem as alterações, fusões como a das empresas Brasil Telecom e Oi, por exemplo, não são possíveis, já que atualmente não é permitido que uma empresa atue em mais de uma área no país.

Durante a cerimônia de posse da nova conselheira da agência, Emília Ribeiro, o ministro disse também que agora será mais fácil aprovar o projeto, já que serão cinco conselheiros ao invés de quatro.

"Eu acho que estava tudo muito na dependência de quando nós íamos ter a doutora Emília assumindo a posição de conselheira. O fato de estar assinando hoje a sua posse facilita um pouco esse procedimento. A partir da semana que vem nós já teremos os cinco conselheiros em condições de trabalhar esse assunto", afirmou o ministro

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que também participou do evento, afirmou que o PGO está, nesse momento, na área técnica da agência. Assim que houver uma definição dessa área, seguirá para o relator da matéria, que deve tomar uma decisão em mais duas ou três semanas.

Sardenberg evitou dar prazos, mas disse que gostaria ver o assunto resolvido até outubro.

"Não sei se em outubro manda, mas eu gostaria que mandasse, eu esperaria que mandasse", afirmou. "Todos os deadlines [prazos] que eu dei até agora deram errado, nenhum deles foi cumprido. Essa lição eu já aprendi."

Impasse

Entre os pontos do PGO que dividem a agência, está a proposta que obriga as companhias de telefonia fixa a criarem uma nova empresa para o serviço de banda larga. O governo é contra a mudança. Há também a questão da obrigação de se vender algumas licenças.

O presidente da Anatel afirmou que a consulta pública feita a respeito desses temas trouxe mudanças.

"A possibilidade de escolha de caminhos aumentou. As propostas vão no sentido inclusive de apresentar alternativas às duas questões."