Ministério Público investiga fusão entre Oi e Brasil Telecom

O Ministério Público Federal está investigando se houve formação de monopólio na fusão das operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom. O inquérito civil público foi instaurado no Rio Grande do Sul pelo procurador da República José Osmar Pumes.

No documento, o procurador diz que a fusão entre as empresas poderá inviabilizar o cumprimento da Lei de Telecomunicações, que garante a toda a população o acesso a telecomunicações, tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas.

"A proteção da livre concorrência e a repressão ao abuso do poder econômico que elimina esta concorrência e aumenta arbitrariamente os lucros constituem bem jurídico valioso, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e cuja titularidade pertence a toda a coletividade", afirma Pumes.

Segundo ele, a Procuradoria da República do Rio Grande do Sul recebeu uma representação do Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Rio Grande do Sul) na qual afirma que o Plano Geral de Outorgas (PGO) não autoriza o monopólio privado da concessão dos serviços de comunicações, mas estaria sendo modificado para viabilizar a fusão entre as duas empresas.

O procurador lembra que, de acordo com notícias veiculadas na imprensa nacional, os recursos para a realização do negócio entre as duas operadoras serão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Banco do Brasil.

"O explícito empenho do governo federal para a criação de uma 'gigante brasileira de telecomunicações' e a facilidade de obtenção de financiamento junto ao setor público, pelo Grupo Telemar, configuram fundadas razões para se pensar que a fusão já ocorreu de fato, estando em curso apenas medidas necessárias à regularização da operação já realizada, no plano normativo", afirma.

Além do inquérito civil público, o Ministério Público Federal acompanha o andamento de uma ação popular que corre na 8ª Vara Federal de Fortaleza (CE), ajuizada contra a fusão das duas operadoras.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o pedido do Ministério Público.