Entenda o Capítulo 11 da lei de falências norte-americana
da France Presse
O Capítulo 11 da lei de falências norte-americana, à qual o banco de negócios Lehman Brothers recorreu nesta segunda-feira (15) para pedir concordata, permite a uma empresa com dificuldades financeiras continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo para chegar a um acordo com seus credores.
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A proteção do Capítulo 11 pode ser requerida seja pela empresa em dificuldades, seja por um de seus credores. Este procedimento significa uma vontade de reestruturação da companhia, sob o controle de um tribunal.
Essa é a maior diferença entre o Capítulo 11 e o Capítulo 7 da mesma lei, que envolve o fim da atividade da empresa. Um administrador judiciário é então nomeado para vender os ativos e organizar a repartição das somas recuperadas graças a estas cessões entre os credores.
Direitos e obrigações
O Capítulo 11 permite ao devedor manter todos seus ativos, se opor às demandas de seus credores, adiar os prazos de seus pagamentos e até reduzir unilateralmente sua dívida. Em contrapartida, obriga a empresa que se coloca sob sua proteção a dar ao juiz das falências informações detalhadas sobre o andamento das transações sobre seus credores.
A companhia que solicita esta proteção também deve preparar sua demanda da forma mais detalhada possível para informar devidamente o juiz e seus credores de sua real situação financeira.
Se as transações transcorrem bem, a empresa consegue do juiz e dos credores um plano de reorganização dentro de um prazo de até vários meses. Trata-se de um contrato que estipula a forma como a companhia vai pagar suas dívidas e de onde virá o dinheiro que servirá para este fim.
A reforma da lei em 2005, que tinha como objetivo tentar conter as falências repetidas e os abusos, endureceu as condições do Capítulo 11, limitando o período durante o qual as empresas podem definir elas mesmas as modalidades de seu plano de reorganização.
A reforma também limita as possibilidades das empresas de oferecer prêmios especiais a seus dirigentes para mantê-los no cargo quando as contas estão no vermelho.
Nos últimos anos, várias grandes empresas americanas, como as companhias aéreas United Airlines, US Airways, Delta Airlines e Northwest, a corretora da energia Enron, a empresa de telecomunicações WorldCom e o grupo de distribuição KMart pediram para se beneficiar da proteção do Capítulo 11 da lei de falências.
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 dívida de dubai imposto de renda |
O que se pode ver ao longo dos anos em Dubai é o resultado da visão futurista da localidade que possui 2% das reservas de gás do bloco de sete países que formam o EAU (Emirados Árabes Unidos), diante a estimativa de que suas reservas de petróleo tendem a uma diminuição significativa, alcançando completo esgotamento num prazo de até duas décadas. Sua economia migrou daquela baseada no comércio e dependente do petróleo, para aquela baseada nos serviços e orientada para o turismo o que fez com que o setor imobiliário alcançasse um patamar extraordinariamente valioso e se tornasse "a menina dos olhos" de grandes investidores internacionais, mas que, em virtude da crise econômica mundial provocada pelos EUA, vem amargando recessão entre 2008 e 2009. Tomando-se como ponto de partida o ano de 2005, o PIB era de US$ 37 bilhões onde as receitas originadas do petróleo e gás natural representavam menos de 6%, em fevereiro de 2009 chegou a uma dívida externa estimada em aproximadamente 100 bilhões, o que equivale dizer que para cada um dos cerca de 250.000 cidadãos do emirado cabe 400 mil dólares em dívida externa.
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Os setores, imobiliário e de construção, comércio, entreposto aduaneiro e serviços financeiros, juntos, contribuem com algo em torno de 65% a 70% de sua economia. Para que se tenha uma idéia, para quem até meados do século passado não passava de um pequeno entreposto comercial, e devido a sua localização marítima, vivia da pesca e coleta de pérolas, até que se instalasse a crise mundial, com um território 2200 vezes menor que o do Brasil, recebia cerca de 6,5 milhões de turistas ao ano, com uma taxa de ocupação média dos hotéis em torno 85% enquanto que no Brasil, algo em torno 64%. Há de se notar que enquanto ao final do ano passado, no apogeu da crise, muito de falava no Capítulo 11 que trata da falência das empresas norte americanas, e que nos dias de hoje o FDIC (órgão que garante os depósitos bancários nos EUA) vem demonstrando preocupação com o crescente número de instituições financeiras problemáticas no país diante o fato de que em setembro deste ano, 552 bancos relataram dificuldades, espelhando um aumento de 33% sobre os 416 relatados no segundo trimestre, em Dubai passados cerca de 12 meses, fala-se de uma moratória por prazo de seis meses.
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A meu ver, Folker Hellmeyer, economista-chefe do banco Bremer Landesbank demonstra profundo conhecimento e bom senso quando diz que "Os problemas atuais se referem à falta de liquidez momentânea de alguns megaprojetos, e não à confiança em geral na potência econômica dos emirados". Devido ao seu perfil econômico é bastante natural que o emirado sentisse os reflexos da crise devido à falta de liquidez. Há um grande número de empresas de porte internacional do mundo todo operando em Dubai. Entre as intituições financeiras, por exemplo, encontram-se o Citi Bank que amargou perdas terríveis com a crise nos EUA e teve que ser socorrido pelo governo norte americano. Além dele, outros como o ABN-Amro Bank, Deutsche Bank AG, MGM Mirage, Royal Bank of Scotland Group plc, HSBC Holdings plc, etc
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