MPF critica pressa na análise do PGO por fusão Oi/BrT

O subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, criticou nesta sexta-feira a pressa com que mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas) estão sendo analisadas na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Rios atribuiu a urgência à compra da Brasil Telecom pela Oi, o que ainda hoje é proibida pelo atual PGO.

"Essa fusão gera uma situação que torna impossível discutirmos com calma a alteração da lei. Se a pressa é inimiga da perfeição, alguma coisa vai se perder nesse processo", afirmou.

Em debate no Conselho Consultivo da Anatel, Rios sugeriu ainda que, durante o processo da fusão, podem ter sido utilizados instrumentos questionáveis legalmente.

"Foram utilizados alguns instrumentos heterodoxos nessa operação que em algum momento deverão ser refletidos. Evidentemente que o MPF jamais deixará de examinar no momento certo a legalidade dessa operação", completou.

Para o subprocurador, o ideal seria, antes de discutir o PGO, alterar a Lei Geral de Telecomunicações e concluir a análise do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações). Esse trâmite não será possível, segundo ele, por conta de a fusão já ter ocorrido.

Ele defendeu ainda a separação das empresas de telecomunicações entre empresas de telefonia fixa e para prestação de serviços de internet, como sugerido pela Anatel na proposta de PGO em discussão.

"Sabendo das deficiências da Anatel no campo da concentração econômica, essa separação tem que ser significativa para que a internet e a banda larga não se contaminem pelos vícios que são encontrados hoje na telefonia fixa", afirmou.