Congresso dos EUA divulga projeto de lei sobre plano anticrise; votação será amanhã

O Congresso dos EUA tornou público neste domingo o projeto de lei sobre o plano de resgate financeiro de US$ 700 bilhões proposto pelo governo americano para deter a crise dos créditos "subprime".

O projeto, de 106 páginas, foi redigido durante a noite e a manhã de hoje, depois que os líderes do Legislativo alcançaram um acordo, sobre suas linhas gerais, pouco depois da meia-noite. Em comparação, a proposta inicial apresentada ao Congresso pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, tinha três páginas.

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A presidente da Câmara dos EUA, a líder democrata Nancy Pelosi, apontou que haverá um período de 24 horas após a divulgação do documento, o que significa que o projeto de lei somente será votado na segunda-feira à tarde. Depois, o projeto de lei deve passar pelo crivo do Senado. Se aprovado sem maiores obstáculos, deve seguir para sanção do presidente George W. Bush.

Pablo Martinez Monsivais-25set.08/AP

Presidente Bush se reúne com líderes do Congresso para discutir plano de resgate

A chamada Lei de Estabilização Econômica de Emergência de 2008 mantém o objetivo central do programa de governo: o uso do montante de US$ 700 bilhões, para comprar as dívidas de má qualidade em poder dos bancos e demais instituições financeiras. Não obstante, também inclui cláusulas negociadas pelos legisladores de ambos os partidos.

Em lugar de pôr à disposição do Tesouro dos EUA, de uma vez só, os US$ 700 bilhões, o montante será liberado de forma fracionada. O governo poderá usar US$ 250 bilhões imediatamente, e US$ 100 bilhões somente se o presidente Bush considerar necessário. O Congresso pode reter os outros US$ 350 bilhões se não estiver satisfeito com o desempenho do programa.

Os democratas também conseguiram introduzir cláusulas para a proteção do contribuinte. O projeto estabelece um conselho de supervisão do programa, que incluirá o presidente do Federal Reserve (banco central americano), Ben Bernanke, o presidente da Comissão do Mercado de Valores, Chris Cox, entre outras altas autoridades.

Além disso, os contribuintes receberão direitos de compra (warrants) de ações das empresas em processo de recuperação.

O projeto também limitará os benefícios dos executivos das companhias participantes do programa. Os chefes das empresas quebradas não poderá receber os benefícios multimilionários quando forem despedidos, conhecidos como "golden parachute".

O governo também elevar os impostos para as empresas que paguem a seus principais executivos acima de US$ 500 mil por ano.

O secretário do Tesouro ainda poderá renegociar os termos das hipotecas que vier a adquirir para ajudar os proprietários com problemas para saldar suas dívidas, a fim de evitar despejos.

O projeto também inclui uma cláusula exigida pelos republicanos da Câmara, os mais críticos à aprovação do programa. Trata-se da opção do secretário do Tesouro de exigir que os bancos comprem seguros para proteger suas carteiras de investimentos que tenham algum tipo de ativo financeiro vinculado às hipotecas.