Pacote aprovado inclui novas garantias aos americanos; veja o que muda

Uma nova versão do projeto de lei sobre o acordo acerca do plano de US$ 700 bilhões para combater a crise financeira que abala os Estados Unidos foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, após rejeitado pela Câmara dos Representantes (deputados). A versão dos senadores inclui no plano mais US$ 150 bilhões em corte de impostos.

O próximo passo é o texto ele voltar à Câmara e, se aprovado, passará a vigorar após sanção do presidente George W. Bush. Porém, se o texto for mudado de novo, terá que passar por uma comissão formada por membros das duas Casas, o que poderia causar ainda mais atrasos em sua aplicação.

Entenda a crise financeira que atinge os EUA
Quem é quem na crise dos EUA

Com os US$ 700 bilhões, o governo ajudará as instituições financeiras com problemas, comprando os papéis "podres" (com possibilidade de não serem pagos a seus detentores), em troca de ações das empresas.

Em linhas gerais, o projeto limita os poderes do Executivo para gerir o pacote, estreita a vigilância sobre a aplicação dos recursos, reduz os pagamentos milionários aos grandes executivos por trás das instituições financeiras que quebraram, além de ampliar benefícios para os contribuintes.

Nas mudanças do texto feitas pelo Senado está a ampliação das garantias do governo a depósitos bancários dos cidadãos, dos atuais US$ 100 mil para US$ 250 mil.

Além disso, foram incluídos descontos nos impostos para promover o uso de fontes de energia renováveis, valor de quase US$ 80 bilhões, e a prorrogação e ampliação de outras reduções nos impostos para pessoas físicas e empresas.

O teor geral do plano contempla tanto as principais exigências do secretário Henry Paulson quanto as principais críticas dos legisladores americanos ao teor do pacote, críticas essas que fizeram as negociações se arrastarem.

Veja abaixo os principais pontos do plano:

• O Departamento do Tesouro dos EUA terá a sua disposição os US$ 700 bilhões requisitados pelo secretário Henry Paulson, mas o montante não ficará disponível de uma vez só. Do total, uma parcela de US$ 250 bilhões será liberada imediatamente e outros US$ 100 bilhões, somente se o presidente George W. Bush julgar necessário;

• O Congresso pode reter os US$ 350 bilhões restantes se não estiver satisfeito com o desempenho do programa.

• Os contribuintes vão receber direitos de compra de ações (warrants), das quais podem se beneficiar assim que as empresas atingidas pelo programa se recuperem;

• O governo vai limitar os ganhos dos principais executivos das companhias participantes do programa. Os chefes de empresas quebradas não poderão receber os benefícios multimilionários --os famosos bônus-- quando forem despedidos.

• O governo também vai elevar os impostos a empresas que paguem a seus executivos salários acima de US$ 500 mil por ano;

• O governo terá participação em empresas que forem ajudadas;

• O programa será supervisionado por um conselho, que deve incluir o presidente do Federal Reserve (banco central americano), Ben Bernanke, entre outra altas autoridades;

• O governo poderá renegociar os prazos das hipotecas que vier a adquirir para ajudar os moradores com problemas em saldar suas dívidas, a fim de evitar despejos;

• O secretário do Tesouro poderá exigir dos bancos que comprem seguros, de modo a ter alguma cobertura para suas carteiras de investimento que incluam títulos de alguma forma vinculados a hipotecas.

• Eleva-se de US$ 100 mil a US$ 250 mil a garantia aplicada aos depósitos dos clientes bancários quando uma entidade se vê com problemas no fechamento ou perto de quebrar. A medida tem como objetivo manter a confiança no sistema bancário e evitar a fuga de dinheiro de uma entidade a outra.

• A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), entidade responsável por essas garantias, não terá limites para tomar recursos emprestados do Departamento do Tesouro para assegurar os pagamentos. Atualmente esse limite, que nunca foi usado, é de US$ 30 bilhões.

• Além dos US$ 700 bilhões, foram incluídos mais US$ 150 bilhões em corte nos impostos da classe média, de pequenos empresários e de famílias vítimas de acidentes naturais.

• Serão concedidas vantagens fiscais e outros incentivos para as empresas ou pessoas físicas que invistam em energias renováveis, como usinas solares ou eólicas, produção de álcool a partir de celulose, ou na compra de carros elétricos ou híbridos.

• As empresas que investirem em novos mercados, em pesquisa e desenvolvimento, e as pequenas lojas e restaurantes que apostarem em melhorias receberão isenções fiscais.

• A Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC, em inglês) ganha autoridade para proibir a prática conhecida como "mark to market", que permite às entidades alocar a um bem o valor de mercado.

Com as agências Efe, Associated Presse, Reuters e France Presse