BC quer saber sobre negócios de Bin Laden e Saddam Hussein no Brasil

Os bancos brasileiros terão de informar "imediatamente" ao Banco Central qualquer transação financeira ou prestação de serviço envolvendo o nome de Osama Bin Laden, membros das Al Qaeda, membros do Taleban ou do antigo governo do Iraque. A medida faz parte de um circular publicada hoje pelo BC.

"Devem ser comunicados ao Banco Central do Brasil (...) as operações realizadas ou os serviços prestados, ou as propostas para sua realização ou prestação, qualquer que seja o valor", diz a circular.

Os bancos têm de informar também a existência de fundos, outros ativos financeiros ou recursos econômicos pertencentes ou controlados direta ou indiretamente por eles.

A determinação do BC se deve a um decreto de 2005 que promulgou a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pelas ONU (Organização das Nações Unidas) desde 1999. O Banco Central informou que a circular é a republicação de outro documento expedido em 2006, com algumas alterações técnicas.

Em relação ao Iraque, a circular inclui "ativos financeiros ou recursos econômicos que tenham sido retirados do Iraque ou adquiridos por Saddam Hussein ou outros altos funcionários do antigo regime iraquiano e pelos membros mais próximos de suas famílias."

O BC também pede informações sobre "pessoas que perpetram ou intentam perpetrar atos terroristas" ou que ajudam esses grupos a fazê-lo e que possam ser identificadas por meio de transações no sistema financeiro.

A circular trata ainda da obrigatoriedade de informar ao BC qualquer ato de financiamento ao terrorismo previsto na convenção da ONU.