BC diz não ter limites para socorro bancário e atuação no mercado de câmbio

O Banco Central divulgou nota hoje informando que não possui limites para atuar no mercado de câmbio ou para ajudar os bancos que precisem vender suas carteiras de crédito para obter recursos no chamado redesconto.

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"Diante de dúvidas do mercado, o Banco Central do Brasil esclarece que não há limites fixados para as operações de redesconto bancário e nem para sua atuação nos mercados cambiais. O compromisso do Banco Central é com o bom funcionamento dos mercados", diz o BC em nota.

O BC vem atuando no mercado de câmbio há duas semanas, por meio de leilões de contratos, "empréstimos" de dólares e queima das reservas internacionais, com o objetivo de acalmar esse mercado.

Redesconto

Ontem, também ficou definido que o BC poderá influenciar na administração dos bancos privados brasileiros que receberem ajuda oficial do governo por meio das novas regras fixadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no redesconto.

O banco que vender sua carteira de crédito ao BC para conseguir um empréstimo, segundo a nova regra, entregará também parte da sua independência operacional. O BC poderá, por exemplo, restringir a remuneração dos seus acionistas e dos seus administradores.

Na segunda-feira, uma MP (medida provisória) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou os poderes do BC para conceder empréstimos a instituições financeiras que enfrentem problemas de "liquidez" (falta de dinheiro).

A principal medida é a possibilidade de o BC comprar a carteira de crédito dos bancos que precisem de dinheiro. Ou seja, o governo empresta dinheiro para o banco, que oferece como garantia o dinheiro que será recebido conforme seus clientes forem pagando suas dívidas.

Independência

Segundo a resolução, o BC poderá impor ao banco socorrido limites e restringir sua atuação operacional. O banco também poderá ser obrigado a agir para repor as perdas no seu caixa.

A instituição também não poderá pagar dividendos aos acionistas em valores acima do previsto em lei. Fica restringido ainda "atos que impliquem aumento de remuneração dos administradores". O banco terá ainda de consultar o BC para se aventurar em novos negócios e poderá, por fim, ter os seus ativos vendidos para pagar a dívida com o governo.