Conselho consultivo da Anatel votará parecer sobre PGO no dia 3

O conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) votará no dia 3 de novembro o parecer sobre o PGO (Plano Geral de Outorgas) que foi aprovado na semana passada pelo conselho diretor da agência.

O conselho consultivo da Anatel tem representantes da sociedade e é um órgão apenas opinativo. Ou seja, apesar de emitir parecer sobre o PGO aprovado, ele não tem poder para mudá-lo.

Hoje, o PGO foi oficialmente entregue para o conselho consultivo, que tem por lei 15 dias para emitir seu parecer. A mudança no PGO é necessária para que uma empresa de telefonia fixa possa comprar outra --o que, na prática, libera a concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi.

O Ministério das Comunicações aguarda o parecer do conselho consultivo para encaminhar o seu posicionamento sobre o PGO para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem dará a palavra final sobre o assunto. A Folha Online apurou que o ministério já está trabalhando para enviar seu posicionamento sobre o PGO assim que receber o documento da Anatel.