Argentina anuncia projeto para estatizar fundos de previdência

O governo da Argentina anunciou nesta terça-feira a realização da reforma da Previdência e a eliminação do sistema privado de aposentadorias do país. Os milionários fundos de previdência administrados por entidades empresariais migrarão para o Estado.

A presidente argentina, Cristina Kirchner, assinou o projeto de lei que enviará ao Parlamento para concretizar a reforma. Depois, ela discursou fazendo uma forte defesa do papel da intervenção do Estado para resguardar o futuro dos trabalhadores.

Vincent Villafañe - 23.set.08/Efe

Kirchner culpou a crise financeira para estatizar aposentadorias

O plano oficial propõe a transferência para o Estado dos fundos geridos pelas administradoras de aposentadoria e pensão (AFJP, na sigla em espanhol), que chega aos 98 bilhões de pesos (US$ 30,6 bilhões).

Os 450 mil aposentados e 9,5 milhões de afiliados ao sistema privado terão suas contas particulares "substituídas e absorvidas" pelo Estado.

Caso seja aprovada pelo Parlamento, a reforma levará ao fim do sistema de aposentadoria por capitalização criado em 1994 --durante a gestão do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999)-- e no qual atualmente operam dez companhias controladas por bancos e seguradoras de capitais europeus, americanos e argentinos.

Em um discurso na sede da Anses, a presidente disse que o sistema de capitalização era um "saque". "Em 1994, era o neoliberalismo que estava em vigor, com a ausência do Estado. Mas este (neoliberalismo) caiu. Hoje, no mundo, quando voltam as perdas (devido à crise internacional), surge novamente a presença do Estado", afirmou Cristina.

Maior mudança

A mudança é a maior do sistema desde que Nestor Kirchner chegou ao poder, há cinco anos. O argumento principal do governo é a crise financeira.

"Ouço dizer que o governo quer fazer uma caixa. Nunca especulamos na hora de tomar decisões, além de manter o superávit fiscal. Pensamos na Constituição, que diz que é o Estado quem deve garantir as aposentadorias", afirmou Cristina.

O presidente da Administração Nacional da Seguridade Social (Anses), Amado Boudou, sustentou que a proposta oficial vem "dar por encerrado o experimento fracassado do regime de capitalização".

Boudou disse que, enquanto nos Estados Unidos e na Europa o Estado se dedica a resgatar bancos, na Argentina "o governo decidiu resgatar os trabalhadores e os aposentados para que tenham um futuro seguro".

Para ele, o sistema privado "foi um erro fenomenal que custou muito caro à sociedade argentina", já que constituiu um saque pelo qual o Estado se endividou em US$ 100 bilhões e pagou altas taxas de juros às administradoras que detinham títulos públicos.

Dados do governo mostram que a rentabilidade dos fundos privados caiu 20% no último ano "e continuará dando prejuízos no futuro" ao compasso da crise financeira global.

Mudança

Caso o projeto seja aprovado, os fundos provenientes do sistema privado passarão aos cofres da Anses, que já administra as contribuições de cerca de cinco milhões de trabalhadores que aderiram ao sistema de aposentadoria estatal e que paga pensões a aproximadamente a mesma quantidade de aposentados.

Além disso, a caixa estatal receberá anualmente 15 bilhões de pesos (US$ 4,630 bilhões) que os trabalhadores dão atualmente ao sistema privado.

A Anses também pagará os 445.514 aposentados que recebem suas pensões por meio do sistema privado e que em 77% não conseguem a aposentadoria mínima, que é de 689 pesos (US$ 212) mensais, abaixo da cesta básica de alimentos e serviços que marca a linha da pobreza e que no último mês foi de 970 pesos (US$ 300).

Entre outras mudanças, o governo prevê absorver os 11 mil empregados do setor. Representantes sindicais disseram à agência Efe que reclamarão ao governo pela "violência" da reforma e o golpe de morte a sua fonte de trabalho, apesar do apoio das centrais sindicais à iniciativa do Executivo.

Embora a reforma afete todo o mercado, três empresas foram as principais afetadas. A Origens (controlada pela holandesa ING Insurance), a Met (da americana Metropolitan Life) e a Consolidar (do grupo espanhol BBVA) possuem 47% das aposentadorias privadas.

Também operam no mercado outras companhias controladas por sindicatos, associações profissionais e cooperativistas da Argentina (Arauca, Unidos, Futura, Previsol e Profesión+Auge); Máxima, do grupo inglês HSBC, e Nación, do Banco Nación de Argentina.