Governo autoriza bancos públicos a estatizarem instituições financeiras privadas

O governo brasileiro aderiu de cabeça à saída Gordon Brown --primeiro-ministro britânico-- para a crise financeira global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma MP (medida provisória), publicada hoje no "Diário Oficial", que autoriza os bancos públicos brasileiros, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a adquirirem participações em instituições financeiras no país sem passar por um processo de licitação.

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Ou seja, a MP autoriza os bancos públicos brasileiros a estatizarem instituições financeiras brasileiras que estejam em dificuldades.

A MP é ampla, composta de sete artigos, e inclui todo tipo de instituição financeira: seguradoras, instituições previdenciárias, empresas de capitalização, etc.

Jamil Bittar/Reuters

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles

A medida provisória também autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a constituírem bancos de investimentos e subsidiárias no exterior. Essa medida também autoriza o Banco Central do Brasil a negociar papéis de outros BCs do mundo todo ("swaps").

O presidente do BC, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, darão uma entrevista coletiva a partir das 11h, na sede do Ministério da Fazenda em Brasília, para explicar a medida provisória.

EUA e Europa

O avanço da crise financeira global levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a admitir ontem que, caso a crise financeira mundial atinja o Brasil com mais força, poderá haver corte dos investimentos da União previstos nos orçamentos dos ministérios. No entanto, apesar das medidas já adotadas, o presidente voltou a descartar a adoção de um pacote.

"Eu não posso assumir o compromisso com vocês de que se houver uma crise econômica que abale o Brasil a gente vai manter todo o dinheiro em todos os ministérios. Até porque se a União arrecadar menos, vai ter menos dinheiro para dividir com todo mundo. Só que a gente não pode vender ilusão aqui", afirmou Lula.

No entanto, apesar das medidas já adotadas contra a crise, o presidente descartou a adoção de um pacote. "Não vamos fazer nenhum pacote econômico na expectativa de que as medidas que já nos foram apresentadas dêem resultado", disse, em referência aos pacotes apresentados pelos Estados Unidos e por governos da Europa.

No último dia 13, o governo britânico anunciou um investimento de 50 bilhões de libras em três bancos --o RBS (Royal Bank of Scotland), o HBOS (Halifax Bank of Scotland) e o Lloyds TSB-- para aumentar o capital das instituições em uma tentativa de diminuir os efeitos da crise financeira. Somado, o montante que os governos europeus disponibilizaram para o resgate de bancos passa dos US$ 2 trilhões.

No dia seguinte, o presidente americano, George W. Bush, anunciou que irá utilizar US$ 250 bilhões dos US$ 700 bilhões do pacote de resgate para o sistema financeiro aprovado no início deste mês para comprar ações de bancos com problemas. No futuro, o governo dos EUA poderá revender as partes adquiridas.