Lula assina decreto que zera alíquota do IOF a crédito externo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira decreto que zera a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para a aplicação no mercado de capitais e operação de empréstimos e financiamentos externos.

É mais uma medida do governo para evitar reflexos da crise financeira internacional na economia. O decreto será publicado na edição de amanhã (23) do "Diário Oficial" da União.

Com a decisão, o capital que entra no país tem maior rentabilidade, ou seja, trazer dólares para o Brasil fica mais atraente ao investidor. O IOF para essas operações foi fixado em 0,38% no início do ano para compensar o fim da CPMF.

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Ontem, Lula assinou uma MP 443 (medida provisória), publicada hoje no "Diário Oficial", que autoriza os bancos públicos brasileiros, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a adquirirem participações em instituições financeiras no país sem passar por um processo de licitação.

Ou seja, a MP autoriza os bancos públicos brasileiros a estatizarem instituições financeiras brasileiras que estejam em dificuldades. A MP é ampla, composta de sete artigos, e inclui todo tipo de instituição financeira: seguradoras, instituições previdenciárias, empresas de capitalização, etc.

A MP também autoriza a Caixa Econômica Federal a comprar a participação acionária de construtoras em dificuldade.

"Hoje isso estava vedado, não havia necessidade de que isso existisse, mas diante da situação de falta de liquidez no mercado brasileiro nós estamos tomando essa medida", afirmou Mantega.

Medidas semelhantes já foram adotadas por EUA e Europa e ajudaram a tranqüilizar os mercados. No entanto, por lá a injeção foi direta, ou seja, os governos ou BCs irão comprar os ativos, enquanto por aqui a aquisição se dará por meio de bancos públicos.

Antes da MP 443, o governo editou a MP 442, que autorizou o Banco Central a comprar carteiras de bancos pequenos, também com objetivo de injetar liquidez nessas instituições.

Quebradeira

Sobre a decisão, o ministro afirmou que "não tem banco quebrando" no Brasil, mas reconheceu que muitas instituições estão com problemas de falta de dinheiro.

A falta de dinheiro em circulação e a retração do crédito é o principal reflexo da crise financeira internacional no Brasil. Com bancos internacionais com problemas, cai a confiança para realização de empréstimos, e quando eles ocorrem, ficam mais caros.

"Não tem banco quebrando no Brasil. Isso não isenta o sistema financeiro de problema de liquidez. Se não tivesse, o BC não estaria devolvendo o compulsório, não haveria compra de carteira."

Segundo ele, até agora nenhum banco recorreu ao BC em busca de ajuda no mecanismo de empréstimos por meio do redesconto, pelo qual o banco privado entrega sua carteira de crédito ao BC como garantia. "Não tem corrida ao redesconto", diz Mantega.

Mantega disse também que, assim que o problema for sanado, o governo quer revender essas instituições. "É uma medida que responde à necessidade do momento, de crise de liquidez internacional que tem alguma repercussão no Brasil. Depois de restabelecidos o crédito, essas instituições poderão ser revendidas", afirmou.

O ministro descartou injetar mais dinheiro nos bancos públicos para que eles possam fazer essas aquisições. Segundo ele, as instituições têm dinheiro suficiente em caixa para fazer isso. Mantega disse também que não haverá socorro à instituições, já que as aquisições serão feitas pelo valor fixado pelo mercado.

"Até agora não demos nenhum socorro para nenhum setor da economia. O que nós estamos dando é liquidez dentro das regras de mercado. Se acontecer uma transação dessa natureza será pelas regras de mercado."