Oposição quer punir dirigente de banco socorrido por Caixa ou Banco do Brasil

Líderes da oposição no Congresso querem punir dirigentes de instituições que venham a ser adquiridas pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Federal. Emenda à MP 443, assinada pelo vice-líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia (BA), propõe tornar indisponíveis os bens pessoais de donos e membros do conselho administrativo dos bancos socorridos até que inquérito para apurar as causas e responsabilidades da transação seja concluído.

A justificativa é evitar que pessoas que tenham desviado recursos públicos ou com administrações ruins sejam beneficiadas pela medida do governo. "A utilização de recursos públicos justifica a responsabilização do corpo diretor da instituição capitalizada, uma vez que a sociedade merece uma satisfação a respeito da utilização dos recursos públicos, bem como medidas que desestimulem novas ocorrências onerosas", diz Aleluia.

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Para ganhar o apoio de toda a oposição, principalmente no Senado, onde a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é menor do que na Câmara, o governo está disposto a fazer concessões.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PT-PE), diz que o partido ainda vai analisar "com responsabilidade" todas as propostas de mudança na medida provisória.

"A MP tem que ser ajustada, mas ainda não analisamos quais serão as mudanças e nenhuma [emenda] especificamente", disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). A bancada do partido fará reunião na quarta para discutir a medida provisória e todas as propostas apresentadas.

Documento produzido pela assessoria do DEM para os parlamentares a que a Folha teve acesso mostra que o governo não deve ter grandes problemas. Há alerta sobre o fato de que mudanças propostas não poderiam ser feitas por MP, mas por lei complementar.

O documento recomenda a aprovação da medida: "A MP apresenta um fato consumado. Só resta ao Congresso concordar com o resgate das empresas com dificuldade de solvência ou o pior, uma crise sistêmica."

Além da punição aos donos das instituições adquiridas, a oposição promete apresentar outras inúmeras emendas à MP até terça-feira. Técnicos da liderança do PSDB no Senado, por exemplo, já trabalham em dez emendas. O partido decidiu colocar amarras ou suprimir partes do texto para impedir, por exemplo, que aliados do governo se beneficiem com as novas regras.

O PSDB quer que os bancos públicos comprem bancos privados apenas mediante licitação. A oposição sugere ainda a contratação de pelo menos duas empresas de avaliação das vendas de instituições, seguindo sempre a lei de licitação. Como forma de fiscalização externa, DEM e PSDB querem ainda que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado examine todas as transações.

Outra proposta é vetar a possibilidade de BB e CEF adquirirem instituições do setor previdenciário e fundos de investimento. "Temos que tomar cuidado para que o dinheiro da sociedade não seja usado para capitalizar sistema previdenciário administrado pelo PT", afirma Aleluia.