Mudanças nas regras do pré-sal saem em novembro, diz Dilma

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) informou nesta terça-feira que, até o fim de novembro, o governo deverá concluir as mudanças no marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal.

A ministra disse que a descoberta do petróleo na camada pré-sal fez com que o governo encarasse de maneira diferente a exploração do óleo no Brasil, já que, no pré-sal, o risco exploratório é menor.

"O governo acha que o risco mínimo para a União implica em aumentar a parte dela no óleo. Hoje a discussão é qual a parte que fica com o governo e qual a parte para as empresas. Isso pode ser feito em vários marcos [regulatórios], pode até manter o atual', afirmou.

A ministra afirmou ainda que o governo fará na próxima quinta-feira um balanço do andamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O balanço era esperado para o início de outubro, mas foi adiado por causa das eleições municipais.

Dilma voltou a dizer que a crise econômica não atrapalhará a execução do programa.

A ministra anunciou ainda que será publicado amanhã ou na quinta-feira um decreto regulamentando a concessão de portos para a iniciativa privada. O decreto também é esperado desde julho, mas foi adiado para depois das eleições para evitar o uso político da questão.

Dilma disse que não serão mudadas autorizações já existentes para a exploração de terminais pela iniciativa privada.

"Nos pautamos pelo respeito aos contratos", disse a ministra, durante o 3º Encontro Nacional da Indústria.