Oposição quer impor limites para MP da estatização de bancos

Líderes da oposição no Congresso querem impor limites à MP (medida provisória) 443, que permite a estatização de bancos em dificuldades no Brasil. As mudanças foram propostas em uma reunião realizada hoje com o ministro Guido Mantega (Fazenda), da qual participaram também líderes do governo na Câmara e no Senado.

As principais modificações que serão discutidas são a inclusão de um prazo limite para que o Banco do Brasil e a Caixa possam comprar bancos em dificuldades, ou seja, somente enquanto durar a crise internacional de crédito, e a garantia de que os bancos estatais não irão comprar "micos".

"O texto da MP 443 terá de ser radicalmente alterado", disse o líder do DEM, ACM Neto, cujo partido apresentará amanhã as sugestões de mudança.

Ele afirmou que a outra MP do governo contra a crise, que dá poderes ao Banco Central para socorrer bancos (MP 442), deve ser aprovada hoje na Câmara com modificações propostas pela oposição.

Comissão mista

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que deve ser criada uma comissão mista no Congresso para discutir a MP 443. Segundo ele, a criação desse tipo de comissão está prevista no regimento da Casa.

Chinaglia afirmou também que essa é uma das formas pelas quais o Congresso pretende participar mais das decisões sobre as medidas contra os efeitos da crise internacional de crédito no Brasil.

"Não vamos ficar só aguardando as iniciativas do governo", afirmou.

Ele destacou que há um consenso entre governo e oposição para que as medidas sejam aprovadas sempre beneficiando a população como um todo e não apenas bancos e empresas que perderam com a crise.

"O foco das medidas está votado para o cidadão. Há uma coincidência entre governo e oposição em relação a isso", afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), disse que o governo está disposto a negociar com a oposição, mas destacou que já há uma determinação de se agir de forma rigorosa, por exemplo, na análise da situação de cada banco.

As medidas permitem que os bancos em dificuldade vendam essas carteiras para bancos privados e estatais ou que elas seja utilizadas como garantia para que eles possam receber socorro do BC.

"Vai ser feita uma análise prévia de que os títulos comprados não são podres", afirmou.