Câmara aprova MP que dá poderes ao BC para socorrer bancos em dificuldade

Atualizado às 21h55.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a medida provisória 442, que dá poderes ao Banco Central para socorrer bancos em dificuldade. A votação se deu por meio de um acordo entre governo e oposição.

Os bancos serão socorridos por meio de empréstimos feitos pelo BC. Em troca, o BC receberá como garantia a carteira de crédito desses bancos e poderá também interferir na gestão dessas instituições.

Foram feitas 74 emendas ao projeto pelos parlamentares. O relator da matéria, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), incorporou três emendas integralmente e uma de forma parcial.

Uma das mudanças obriga o BC a enviar um relatório trimestral ao Congresso sobre as operações realizadas.

Outro destaque diz que, em caso de inadimplência por mais de 90 dias, o dono do banco terá de responder solidariamente, inclusive com a indisponibilidade de seus bens.

Poderes

A MP dá poderes ao BC para adquirir carteiras de empréstimos de bancos no Brasil através do mecanismo conhecido como redesconto, que já existe hoje, mas é utilizado apenas para dar liquidez aos bancos no curto prazo. O BC também poderá fornecer empréstimos em dólares por meio do redesconto aceitando como garantias títulos públicos e privados.

Uma terceira questão tratada pela MP é a criação de um mecanismo financeiro denominado Letra de Arrendamento Mercantil, que poderão ser emitidas pelas empresas de leasing para captar dinheiro no mercado financeiro.

Na próxima semana a Câmara deve votar a MP 443, que permite a estatização de bancos em dificuldade, que serão comprados pelo Banco do Brasil e pela Caixa. A MP também permite que a Caixa compre participações em empresas de construção civil em dificuldades.