Para BNDES, Anatel concluirá análise da fusão Oi/BrT até o fim do ano

O chefe do Departamento de Telecomunicações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Alan Fischler, disse nesta terça-feira que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá concluir a análise da fusão da compra da Brasil Telecom pela Oi antes de 21 de dezembro. Após esse prazo, o contrato de compra prevê que a Oi pagará multa de R$ 490 milhões.

Segundo Fischler, apesar de o BNDES ter participação na Oi, o banco não interferirá na questão caso o prazo não seja cumprido, e o pagamento ou não da multa terá que ser decidido entre as duas empresas.

"Se não der tempo, é uma coisa que as duas empresas devem negociar. Obviamente que o BNDES tem interesse que isso aconteça, ou então não teria anuído como sócio", completou, após participar de seminário sobre o setor de telecomunicações na Câmara dos Deputados.

Ontem, o conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta segunda-feira parecer favorável ao novo PGO (Plano Geral de Outorgas), com pequenas modificações. Com isso, o documento que, na prática, permitirá a fusão da Oi e da Brasil Telecom, segue para o Ministério das Comunicações e, de lá, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará a palavra final sobre o decreto.

O PGO atualmente proíbe que uma empresa compre outra em região diferente. No dia 16 de outubro, a Anatel aprovou o texto do novo PGO, retirando do documento essa proibição. Somente após a edição do decreto do PGO pela Presidência da República, a Anatel fará a análise da operação de compra da Brasil Telecom pela Oi. A operação tem ainda que ser aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Crise

De acordo com Fischeler, o BNDES manterá no próximo ano as previsões de investimentos em telecomunicações e em infra-estrutura apesar da crise financeira internacional. "Existe uma previsão de aumento nos investimentos das empresas e nenhum indicativo de que a crise tenha diminuído a demanda", completou.