Governo quer incluir mais obrigações para teles em regulamentação do setor

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse nesta quarta-feira que o ministério estuda incluir no PGO (Plano Geral de Outorgas) obrigações sociais a serem cumpridas pelas empresas de telefonia fixa. O PGO é o documento que, na prática, permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi.

"Nós estamos preocupados com a questão social. Não queremos que alguém diga 'o ministério viu tudo, mas deixou de se lembrar que ele tem preocupações sociais também'", disse.

Poderão ser incluídas obrigações de atendimento a áreas remotas, de fronteira ou rurais. De acordo com o ministro, porém, a questão ainda não foi decidida.

Segundo Costa, o PGO ainda não chegou oficialmente ao Ministério das Comunicações.

O documento foi aprovado em outubro pela diretoria da Anatel. O documento deverá ser enviado com as mudanças do ministério na próxima sexta-feira para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará a palavra final sobre o decreto.

Mudanças

Costa adiantou ainda que fará novas modificações no PGO, como a retirada de artigo que exige a expansão das redes das empresas que, segundo ele, não devem ser tratadas no plano, e sim no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização).

Outra questão que deverá ser retirada é o compartilhamento de redes entre as operadoras que, segundo o ministro, já consta na Lei Geral de Telecomunicações. O ministério estuda ainda se manterá a obrigação de que concessionárias mantenham o capital aberto, previsto no PGO.

Anatel

Costa deve apresentar hoje ao presidente Lula um nome para ocupar o conselho da Anatel na vaga do conselheiro Pedro Jayme Ziller, que deixou a agência ontem. Um dos nomes cotados é o do superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente.

"É um nome forte", disse Costa, sem confirmar o nome que será indicado ao presidente.