Governador de MG anuncia medidas tributárias e de crédito contra crise

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou hoje conjunto de medidas de alívio tributário e de aumento do crédito para o setor produtivo para ajudar as pequenas e médias empresas a enfrentar os efeitos da crise internacional. Mais cedo, o governador de São Paulo, José Serra, anunciou uma linha de crédito para a indústria automotiva no valor de R$ 4 bilhões.

Ao todo, o governador assinou seis decretos, sendo três relacionados à implementação de medidas tributárias e três voltados à atividade de crédito.

Por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o governo de Minais ampliou limites de crédito em linhas operadas pelo banco, liberando mais recursos para os fundos já existentes, estabelecendo parcerias com organismos internacionais e entidades de classe do Estado, e adotando ações que facilitem o acesso aos financiamentos. O total das linhas é de R$ 460 milhões.

Foram destinados R$ 20 milhões para o Fundese (Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais), com o objetivo de aumentar a oferta de crédito, por meio do BDMG, para micro, pequenas e médias empresas.

Em relação às medidas tributárias, as empresas terão mais prazo para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços). No período de dezembro de 2008 a abril de 2009, elas poderão optar por pagar o imposto integralmente e sem acréscimo até o dia 26 de cada mês; ou parcelar, pagando 75% do imposto, sem acréscimo, no dia 26 do mesmo mês e os 25% restantes, corrigido pela taxa Selic, até o dia 26 do mês subseqüente.

O ICMS proveniente de substituição tributária, com data de vencimento nos meses de dezembro a maio de 2009, poderá ser pago integralmente e sem acréscimo até o dia 26 do mesmo mês.

A prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS dará uma liquidez maior às empresas, diante das restrições e alto custo do crédito. Cerca de 90 mil empresas mineiras serão beneficiadas pela medida.