Câmara aprova medida provisória que permite estatização de bancos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em votação simbólica, a MP (medida provisória) 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa comprar bancos privados. A Casa ainda votará uma série de modificações que foram propostas pelos deputados.

Trata-se da segunda medida editada pelo governo para combate a crise de crédito. A Câmara já havia aprovado a MP 442, que muda a forma como o BC faz empréstimos para socorrer bancos com dificuldade de caixa, o chamado redesconto.

A MP passou com uma modificação feita pelo relator da matéria, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo o novo texto, o prazo final para aquisições será 30 de junho de 2011.

A medida também permite que a Caixa possa comprar participações em empresas de construção civil e faz parte das medidas do governo de combate à crise internacional de crédito. A construção civil é um dos setores que mais depende do crédito, cuja circulação foi prejudicada por conta da crise financeira mundial.

Uma emenda acatada pelo relator, e que ainda será votada, autoriza a União a conceder crédito ao BNDES no valor de até R$ 3 bilhões, para ser utilizado na abertura de linhas de crédito para capital de giro de empresas contratadas para executar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Outra mudança diz respeito à subsidiária da Caixa que tem autorização para comprar construtoras, a CaixaPar. Pelo acordo fechado ontem com a oposição, a subsidiária poderia apenas adquirir empresas do ramo da construção civil constituídas sob a forma de SPE (Sociedade de Propósitos Específicos).

Aquisições

Segundo reportagem da Folha, o BB deverá concretizar nesta semana a compra de 49% das ações do Banco Votorantim. No mercado avalia-se que o valor total do Votorantim gire entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões. Por isso, o Palácio do Planalto considera que o BB deverá pagar mais ou menos a metade desse valor pelo banco da família Ermírio de Moraes.

A compra de parte do Votorantim pelo BB atende ao desejo político de Lula de ajudar as montadoras de automóveis. O Votorantim tem tradição no financiamento de veículos. Para o BB, a sociedade com o Votorantim lhe dará mais volume para competir com Itaú-Unibanco e Bradesco.