Câmara rejeita destaques e mantém texto da MP que permite estatizar bancos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em votação simbólica, a MP (medida provisória) 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a compra de bancos privados. A matéria será enviada agora para votação no Senado.

Essa é a segunda medida editada pelo governo para combate a crise de crédito. A Câmara já havia aprovado a MP 442, que muda a forma como o BC faz empréstimos para socorrer bancos com dificuldade de caixa, o chamado redesconto.

A MP passou com uma modificação feita pelo relator da matéria, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo o novo texto, o prazo final para aquisições será 30 de junho de 2011, prazo que pode ser prorrogado por mais 12 meses. Esse limite não estava previsto no texto enviado pelo governo ao Congresso.

A medida também permite que a Caixa possa comprar participações em empresas de construção civil, um dos setores que mais dependem do crédito, cuja circulação foi prejudicada por conta da crise financeira mundial.

Foram rejeitados vários destaques da oposição. O PSDB, por exemplo, pretendia retirar a permissão para o governo conceder crédito de R$ 3 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para garantir o capital de giro de empresas contratadas para executar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Aquisições

Segundo reportagem da Folha, o BB deverá concretizar nesta semana a compra de 49% das ações do Banco Votorantim. No mercado avalia-se que o valor total do Votorantim gire entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões. Por isso, o Palácio do Planalto considera que o BB deverá pagar mais ou menos a metade desse valor pelo banco da família Ermírio de Moraes.

A compra de parte do Votorantim pelo BB atende ao desejo político de Lula de ajudar as montadoras de automóveis. O Votorantim tem tradição no financiamento de veículos. Para o BB, a sociedade dará mais volume para competir com Itaú-Unibanco e Bradesco.