Presidente da Aneel vê intimidação em ação do MP sobre Jirau

O presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman, disse hoje que a ação impetrada contra ele pelo Ministério Público Federal é uma tentativa de intimidação.

O órgão do Mato Grosso entrou com ação na Justiça contra Kelman por improbidade administrativa porque o diretor se posicionou favorável ao início das obras da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), em local diferente do previsto no edital.

Kelman disse que o Ministério Público encaminhou ofício também ao presidente do Ibama se referindo à posição da Aneel de que as obras preliminares poderiam ser feitas o que ele considerou ser "pressão intimidatória".

"Estou absolutamente tranqüilo porque sou da geração que combateu a ditadura e tenho plena convicção de que vivemos um regime democrático e nesse regime qualquer cidadão, e também um dirigente público, pode manifestar o seu ponto de vista", afirmou.

Fiscalização

Nesta quarta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) de fiscalização na Aneel.

De acordo com o documento, a comissão fiscalizará o fiel cumprimento do edital da usina de Jirau, no rio Madeira, por conta da mudança no local de construção da usina, proposta pelo consórcio vencedor.

Na proposta, o deputado lembra que o lance de R$ 71,4/MWh só foi possível porque a Energia do Brasil mudará a localização da usina para local diferente do previsto no edital "ferindo aspectos que regem um leilão de uso do bem público".

"Diferentemente do sugerido pelo consórcio, não se trata de uma mudança de eixo, e sim de um novo empreendimento que não foi considerado na fase dos estudos de inventário nem no estudo de viabilidade", afirma o deputado, no documento.

Serão feitas audiências públicas com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, além de representantes das empresas do consórcio vencedor (encabeçado por Suez e Camargo Corrêa) e do vencido (liderado pela Odebrecht). Além disso, serão solicitadas informações ao TCU (Tribunal de Contas da União).