Confira os pontos mais importantes adotados na Cúpula do G20

Terminou neste sábado (15) a Cúpula do G20 (que reúne os países mais ricos e os principais emergentes), realizada em Washington, nos Estados Unidos, com uma extensa declaração de princípios e propostas de reformas dos mercados financeiros.

Na declaração final, com dez páginas, os líderes relatam os objetivos obtidos no encontro, os passos que devem ser tomados de maneira imediata e os princípios que devem guiar as futuras reformas.

Além disso, adotaram um "plano de ação" para desenvolver estes princípios, e que devem ser elaborados com mais detalhe pelos ministros de finanças.

Leia íntegra da declaração final do G20, em inglês
Leia a cobertura completa sobre a crise dos EUA

Veja as principais medidas da declaração:

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Os líderes chegaram a um consenso sobre cinco temas-chave:

- As causas básicas que originaram a crise global

- Revisão das medidas que os países tomaram e que tomarão para resolver a crise imediata e fortalecer o crescimento.

- Princípios comuns para reformar os mercados financeiros.

- Plano de ação para aplicar esses princípios. Pediram aos ministros que desenvolvam recomendações específicas que serão consideradas pelos líderes em uma cúpula posterior.

- Compromisso com os princípios de livre mercado.

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Os Chefes de Estado e de governo acertaram que poderiam ser tomadas ações imediatas para restabelecer o crescimento e respaldar as economias de mercados emergentes através de:

- Medidas para estabilizar o sistema financeiro.

- Reconhecer a importância do apoio à política monetária e usar as medidas fiscais na medida em que sejam apropriadas.

- Proporcionar liquidez para ajudar a descongelar os mercados de crédito.

- Assegurar que o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Banco Mundial e outros organismos multilaterais de desenvolvimento tenham recursos suficientes para ajudar os países em desenvolvimento afetados pela crise, assim como proporcionar financiamento para o comércio e a infra-estrutura.

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Os princípios comuns que devem guiar a reforma do mercado financeiro, segundo foi acertado na cúpula, são os seguintes:

- Fortalecimento da transparência e a prestação de contas mediante um aumento da informação sobre produtos financeiros complexos, garantir a informação completa e precisa por parte das empresas sobre suas condições financeiras e ajustar os incentivos para evitar os riscos excessivos.

- Aumentar uma regulação sensata mediante uma supervisão rigorosa dos organismos de qualificação de crédito; um manejo prudente dos riscos; e a supervisão ou regulação de todos os mercados financeiros, os produtos e os participantes da medida que seja adequado, segundo as circunstâncias.

- Promover a integridade (ética) ao impedir a manipulação e a fraude nos mercados financeiros, ajudar e evitar os conflitos de interesses, e criar uma proteção para que não se use o sistema financeiro para ajudar o terrorismo, o narcotráfico, e outras atividades ilegais.

- Reforçar a cooperação internacional promulgando leis e normas nacionais mais consistentes e encorajar os reguladores nacionais a melhorem sua coordenação e cooperação através de todos os segmentos dos setores financeiros.

- Reformar as instituições financeiras internacionais ao modernizar sua governabilidade e adesão de membros, de modo que as economias com mercados emergentes e os países em desenvolvimento tenham uma maior voz. Procura-se também que tenham uma maior representação ao trabalhar de maneira conjunta para identificar os pontos vulneráveis e antecipar as pressões, mediante uma ação rápida para desempenhar uma função-chave em resposta a uma crise.

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Os governantes também aprovaram um "Plano de Ação", um plano integral de trabalho para aplicar estes princípios. Foi pedido aos ministros de finanças que ele seja aplicado de maneira plena e vigorosa.

O Plano de Ação inclui as seguintes medidas imediatas:

- Resolver as debilidades contábeis e as normas de informação sobre ativos fora de balanço.

- Assegurar que as agências de qualificação cumpram os mais elevados padrões e evitem os conflitos de interesse, proporcionem maior informação aos investidores e distingam as categorias em casos de produtos complexos;

- Assegurar que as empresas mantenham um capital adequado e estabeleçam requisitos de capital mais rigorosos para as atividades de crédito e "titularização" dos ativos bancários.

- Desenvolver uma guia para fortalecer as práticas de controle de risco dos bancos e garantir que as empresas desenvolvam processos para determinar o caso em que pudessem estar acumulando riscos excessivos.

- Estabelecer processos para que os supervisores nacionais que controlam globalmente as instituições financeiras ativas se reúnam e compartilhem informação.

- Ampliar o "Fórum de Estabilidade Financeira" para que tenha um maior número de participantes das economias emergentes.

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Os governantes ordenaram que seus ministros de finanças formulem recomendações específicas com base nas seguintes áreas:

- Evitar políticas regulatórias que exacerbem os altos e baixos dos ciclos econômicos do ciclo de negócios.

- Revisar e uniformizar os padrões contábeis de forma global.

- Fortalecer a transparência nos mercados de crédito para derivados financeiros e reduzir os riscos sistêmicos.

- Revisar os incentivos para a tomada de risco e a inovação que se refletem nas práticas de compensação.

- Revisar os mandatos, a governabilidade e as necessidades de recursos das instituições financeiras internacionais.

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Os governantes concordaram em que as reformas terão sucesso apenas se forem baseadas em um compromisso com os princípios de livre mercado, incluindo o respeito à lei, o respeito à propriedade privada, o comércio aberto e o investimento, os mercados competitivos, e os sistemas financeiros eficientes e regulados de maneira efetiva. Neste sentido, eles concordaram em:

- Rejeitar o protecionismo, que exacerba em vez de mitigar os desafios econômicos e financeiros.

- Fazer um esforço para chegar a um acordo este ano sobre as negociações da Rodada de Doha.

- Abster-se de impor novas barreiras ao comércio ou ao investimento durante os próximos 12 meses.

- Reafirmar os compromissos de assistência ao desenvolvimento e exortar tanto as economias desenvolvidas como emergentes a assumir compromissos coerentes com sua capacidade e função na economia global.