Governo publica MP que altera prazo para empresa pagar tributos federais

As empresas brasileiras ganharam mais tempo para realizar o pagamento de alguns tributos federais. O "Diário Oficial" da União traz hoje a medida provisória que altera as datas de pagamento do IR (Imposto de Renda) recolhido na fonte, da contribuição previdenciária, do PIS/Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A mudança era uma reivindicação antiga do setor produtivo e ganhou destaque diante da falta de crédito para as empresas, provocada pela atual crise econômica, principalmente na modalidade capital de giro.

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O pagamento do IR e da contribuição para a Previdência passam a ser pagos não mais no dia 10, mas no dia 20 do mês seguinte ao fato gerador. O pagamento do IPI será adiado do dia 15 para o dia 25 de cada mês. O PIS/Cofins terá uma ampliação menor de prazo, do dia 20 para 25.

O governo estima que a ampliação no prazo de recolhimento desses impostos dará uma folga de caixa de R$ 21 bilhões às empresas brasileiras. As empresas não deixarão de pagar esses tributos, apenas terão mais prazo para fazê-lo. Dessa forma, elas terão uma espécie de 'crédito extra' durante um período de dez ou cinco dias no mês.

O anúncio da medida havia sido feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diante de empresários, durante reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão) do dia 6 de novembro.