Senado argentino aprova nacionalização da previdência privada

O Senado argentino aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto para nacionalizar os fundos de pensão e de aposentadorias nas mãos de empresas privadas do país. Proposta pelo governo, a medida deve entrar em vigor e acabar com o sistema de aposentadoria por capitalização criado em 1994.

No começo do mês, os deputados argentinos aprovaram na Câmara a nacionalização da previdência privada. A votação superou expectativas do governo e da oposição e contou com 162 votos a favor, 75 contra e 19 abstenções.

A iniciativa prevê a transferência dos ativos das Administradoras de Fundos de Aposentadoria e Pensão (AFJP) --cerca de US$ 30 bilhões (R$ 63 bilhões)-- ao sistema estatal, o que é apoiado pelo governo e por setores de outros partidos.

O anúncio do plano de nacionalizar a previdência privada foi feito pela presidente Cristina Kirchner no final de outubro.

O argumento principal do governo é a crise financeira. "Ouço dizer que o governo quer fazer uma caixa. Nunca especulamos na hora de tomar decisões, além de manter o superávit fiscal. Pensamos na Constituição, que diz que é o Estado quem deve garantir as aposentadorias", afirmou Cristina.

Os fundos de previdência privada sofreram perdas de 27 bilhões de pesos (US$ 8,132 bilhões) na Argentina devido à crise financeira internacional, afirmou na semana passada Amado Boudou, diretor do órgão estatal de gestão de fundos.

Em discurso no Senado, Boudou acrescentou que, de outubro de 2007 a outubro de 2008, estes fundos perderam 17,46% de seu capital, o que ele atribuiu à crise dos mercados no mundo, gerada pela crise dos "subprime" (créditos hipotecários de alto risco) nos Estados Unidos.

Os 450 mil aposentados e 9,5 milhões de afiliados ao sistema privado terão suas contas particulares "substituídas e absorvidas" pelo Estado. Em sua maioria, os fundos de pensões estão nas mãos de bancos e seguradoras de capital argentino, espanhol, holandês e americano.

O governo também determinou que recursos das AFJPs (em torno de US$ 550 milhões) aplicados na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fossem repatriados.

As AFJP têm 55% de seus investimentos em bônus soberanos e outros 14% em ações de empresas, entre elas 14 que fazem parte do Merval, principal índice da Bolsa de Valores de Buenos Aires.