Oi pede à Anatel anuência prévia para a compra da Brasil Telecom

A Oi entrou com pedido de anuência prévia na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a compra da Brasil Telecom. A informação foi confirmada pela agência.

Pelo contrato de compra da Brasil Telecom, se a Oi não conseguir a anuência da Anatel para a operação até o dia 21 de dezembro, a empresa terá que pagar multa de R$ 490 milhões. Além do aval da Anatel, a operação precisa ser aprovada também pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Nesta sexta-feira o governo publicou no "Diário Oficial da União" o decreto que aprova o novo PGO (Plano Geral de Outorgas). O plano era a última barreira legal para a concretização da operação. Com isso, fica permitido a partir de hoje que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente --o que, na prática, dá base legal para a fusão das operadoras.

O novo PGO permite que uma operadora compre outra em região diferente e obriga que ela atue na terceira área. Dessa forma, ao comprar a Brasil Telecom, a Oi terá que oferecer telefonia fixa em São Paulo.

Processo

No dia 12 de fevereiro, o Ministério das Comunicações mandou para a Anatel um documento pedindo a revisão do PGO. Isso foi feito depois de pedido da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo).

No dia 16 de outubro, o conselho diretor da agência aprovou o PGO, que seguiu para o Ministério das Comunicações. Depois das modificações do ministério, o documento foi enviado então ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que assinou ontem o decreto publicado hoje.