Amorim defende revisão de acordos comerciais com o Equador

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) defendeu nesta segunda-feira a revisão dos acordos comerciais firmados entre o Brasil e o Equador depois da decisão do país vizinho de suspender o pagamento de empréstimo de US$ 243 milhões firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Amorim disse, porém, ser favorável à manutenção de acordos na área social com o Equador para não haver prejuízos à população beneficiada com as medidas.

"Estamos revisando os acordos, olhando o estado de implementação de cada um deles. Há acordos que são de natureza social, de benefício direto do povo do Equador. Na minha opinião pessoal, esses acordos deveriam continuar normalmente. Agora, acordos que envolvam novos financiamentos, créditos, projetos, mesmo que não sejam acordos, cooperação, não é medida de retaliação, mas de precaução, o Brasil terá que olhar com muito cuidado", afirmou.

O ministro considerou extremada a posição do Equador, uma vez que os empréstimos do BNDES são assegurados pela CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos) --uma espécie de garantia contra calotes nas transações comerciais entre os países. Amorim disse que a postura equatoriana pode afetar a credibilidade do CCR para empréstimos futuros.

"O empréstimo do BNDES é irrevogável, pode ter sido gerado por obra ou prestação de serviço, mas tem caráter independente e irrevogável, e está garantido pelo CCR. Então, qualquer não pagamento, inadimplência em relação a esse crédito, vai ter efeitos que vão além até da relação Brasil-Equador", afirmou.

Amorim disse que, como as garantias do CCR são consideradas "muito boas", reduzem o risco de empréstimos. Após a postura do Equador, no entanto, o ministro disse que o quadro pode mudar caso o país não volte atrás na sua decisão.

"Se o abrigo desse convênio deixar de ser pago, isso não é uma ameaça, é uma conseqüência provável, porque ao ficar claro que a garantia do CCR não é tão absoluta como se acreditava, o risco dessas operações necessariamente vai subir. Isso vai prejudicar outros países da América do Sul também", afirmou.

O ministro disse que designou um diplomata brasileiro para conversar com o BNDES a respeito do empréstimo com o Equador, inclusive no que diz respeito à possibilidade de recursos contra a decisão do país vizinho.

"O diplomata foi lá mais para me manter informado. A nota do Equador tem várias referências, algumas me pareceram um pouco imprecisas. Nós estamos examinando, temos que saber respostas para estas questões."

Amorim reiterou, porém, que a disposição do governo brasileiro é a de não "fazer nada que posa prejudicar o povo do Equador".

Crise diplomática

O governo brasileiro convocou para consultas seu embaixador em Quito, Antonino Marques Porto, após a decisão do presidente Rafael Correa de iniciar um processo internacional para não pagar o empréstimo de US$ 243 milhões tomado com o BNDES para a construção de uma hidrelétrica pela brasileira Odebrecht.

O BNDES financiou a construção da hidrelétrica de San Francisco, que interrompeu suas operações por falhas técnicas apenas um ano depois da conclusão da obra. Devido ao problema, Correa decidiu expulsar a Odebrecht do país. Segundo o governo do Equador, o dinheiro foi fornecido à construtora pelo BNDES, e Quito considera que a dívida não é de sua responsabilidade.

Na sexta-feira, a chancelaria equatoriana deplorou a decisão do Brasil de chamar seu embaixador e defendeu que a polêmica envolvendo o BNDES seja "resolvida pelos canais jurídicos (...) sem que esta situação afete as excelentes relações existentes" entre os dois países.