Equador aceitará resolução internacional em caso do BNDES

O governo do Equador declarou que vai acatar a decisão da Câmara de Comércio Internacional (CCI) de Paris sobre a questão envolvendo o empréstimo realizado pelo país com o banco de fomento do governo do Brasil, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

A chanceler do Equador, María Isabel Salvador, disse nesta segunda-feira (24) que o governo se submeterá à decisão da comissão. "Quando alguém se submete a uma arbitragem de tribunal que tenha escolhido também se submete a sua decisão. Por isso, a decisão adotada pela CCI será aceita pelo Equador", afirmou.

O país anunciou que não suspenderá o pagamento do empréstimo até que exista uma resolução dessa comissão arbitral.

Na semana passada o governo do Equador entrou com uma ação internacional para suspender o pagamento da dívida de US$ 243 milhões contraída com o BNDES para a construção no país da usina hidrelétrica San Francisco, construída pela Odebrecht.

A demanda foi apresentada na Câmara de Comércio Internacional em Paris. O Equador propõe a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais.

A obra foi inaugurada em meados de 2007 e deixou de funcionar em junho devido a falhas estruturais pelas quais o Equador responsabilizou a empresa brasileira, que o presidente Rafael Correa "expulsou" do país.

O ministro coordenador de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, disse que o governo de seu país continuará pagando os juros estabelecidos com o BNDES até que a comissão arbitral emita uma sentença sobre o processo.

"Continuaremos pagando porque isso é automático, em nenhum momento suspendemos os pagamentos ao BNDES. Tudo seguirá normalmente até que haja um pronunciamento da comissão de arbitragem", disse Borja, que afirmou ainda que a decisão do CCI deve ser conhecida em no máximo 30.

Impasse comercial

A chanceler equatoriana disse que espera que o Brasil reverta sua decisão de convocar para consultas seu embaixador em Quito, pois considera que o processo apresentado por seu governo contra o BNDES é um tema comercial.

"Trata-se de um tema exclusivamente comercial e financeiro, não se trata de uma situação de um Estado contra outro. Por isso, ficamos tristes ao ver que um tema exclusivamente entre duas empresas tenha sido elevado a um nível diplomático", insistiu.

O presidente do Equador, Rafael Correa, disse que o Brasil quer transformar uma questão comercial em um impasse diplomático. "Não entendemos por que tem que haver um incidente diplomático em um problema estritamente comercial e financeiro. Um problema que começou com a Odebrecht, que quanto mais escavamos pior fica."

O ministro brasileiro Celso Amorim (Relações Exteriores) defendeu nesta segunda-feira a revisão dos acordos comerciais entre os dois países. Amorim disse, porém, ser favorável à manutenção de acordos na área social com o Equador para não haver prejuízos à população beneficiada com as medidas.

"Estamos revisando os acordos, olhando o estado de implementação de cada um deles. Há acordos que são de natureza social que deveriam continuar normalmente. Agora, acordos que envolvam novos financiamentos, créditos, projetos, mesmo que não sejam acordos, cooperação, não é medida de retaliação, mas de precaução, o Brasil terá que olhar com muito cuidado", afirmou.

Na sexta-feira, a chancelaria equatoriana deplorou a decisão do Brasil de chamar seu embaixador e defendeu que a polêmica envolvendo o BNDES seja "resolvida pelos canais jurídicos (...) sem que esta situação afete as excelentes relações existentes" entre os dois países.