Governo acaba com limite de endividamento da Petrobras no Brasil

O CMN (Conselho Monetário Nacional) acabou hoje com os limites para que a Petrobras possa buscar crédito no mercado financeiro doméstico. Com isso, a empresa poderá obter mais recursos nos bancos brasileiros, caso as condições sejam mais favoráveis que no mercado externo nesse momento de crise.

O objetivo é dar mais flexibilidade para que a empresa possa buscar empréstimos no Brasil ou no exterior, de acordo com as melhores condições de crédito, para poder fazer seus investimentos na extração de petróleo do pré-sal.

"A Petrobras agora pode recorrer ao mercado doméstico para contratar suas operações e viabilizar seus investimentos com mais flexibilidade", afirmou o coordenador do Tesouro Nacional Cléber de Oliveira.

No mês passado, o CMN já havia ampliado o limite de endividamento da empresa em mais R$ 8 bilhões. Havia também outro limite de mais R$ 5,6 bilhões para a subsidiária Transpetro.

Hoje, as empresas públicas têm limites rigorosos para fazer esse tipo de operação. A Petrobras, por exemplo, já havia esgotado esses valores e podia operar somente no exterior.

Agora, os limites da empresa serão fixados apenas no Programa de Dispêndio Global da empresa, uma espécie de orçamento de investimentos, que tem de ser aprovado pelo Ministério do Planejamento. Dessa forma, a estatal terá ainda de cumprir suas metas de superávit em relação às contas públicas.

Em setembro deste ano, o CMN já havia tomado uma decisão que aumentou também o limite de crédito da estatal junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Com isso, a estatal terá mais recursos para investir nas suas descobertas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro. Na época, a empresa foi excluída do limite de crédito do BNDES para as empresas estatais e ganhou um limite só para ela.