Receita autua fábrica de cachaça Tatuzinho em R$ 100 milhões

O Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda manteve auto de infração da Receita Federal de cerca de R$ 100 milhões, em valores de 2005, contra a Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho, uma das maiores fabricantes e exportadoras de cachaça do país.

Após investigação, auditores fiscais afirmam em relatório que a companhia se envolveu "em operações simuladas com empresas laranjas para fraudar o fisco" e pagar menos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e também Imposto de Renda (IR). Consta ainda nos relatórios que a movimentação de recursos das empresas envolvidas nas operações simuladas ocorria no Banco Luso Brasileiro, que pertence à família Tavares de Almeida, que também controla a Tatuzinho.

Mantidos pelo conselho em decisão em abril e em junho deste ano, os autos de infração de IPI, que se referem a operações realizadas em 2000, são de R$ 10.310.938,80 e de R$ 25.777.347,00 (multa). O auto de infração de IR é de R$ 63.904.584,30. Todos foram aplicados no ano de 2005. Atualizados, esses autos ultrapassam R$ 135 milhões, considerando a taxa Selic.

A partir de ação fiscal que ocorreu no ano 2000, relatório da Receita Federal afirma que a companhia simulava a compra e a venda de "suposto extrato concentrado não-alcoólico para a elaboração de bebidas" para obtenção de créditos de IPI.

Ao adquirir esse insumo, a companhia obtinha créditos fiscais, já que a alíquota de IPI sobre o extrato concentrado não-alcoólico é de 40%. E, ao vender o "composto concentrado especial para bebidas",no qual a incidência de IPI é zero, a operação só possibilitava o acúmulo de créditos fiscais de IPI, que neutralizavam os débitos fiscais com a Receita.

"Ocorre que tanto a pessoa jurídica que seria a fornecedora do insumo como as pessoas jurídicas que seriam adquirentes do concentrado especial para bebidas são empresas inidôneas, abertas com o interesse de possibilitar o não-pagamento de tributos", acusa o relatório da Receita. Entre essas empresas, ainda segundo o relatório, estão a Blaw Química Industrial e a Tropical Energética Indústria e Comércio.

Para realizar o auto de infração de IPI, relatório da Receita diz que a empresa deixou de pagar IPI "em virtude de apropriação indevida de créditos fiscais relativos a 234 notas fiscais de aquisição de 247.740 quilos de extrato concentrado não-alcoólico (no período de 3 de fevereiro de 2000 a 30 de agosto de 2000) para elaboração de bebidas. Sobre essa compra foi aplicada alíquota de IPI de 40%.

Após decisão do Conselho de Contribuintes de manter a autuação, a Tatuzinho recorreu à Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), do Ministério da Fazenda, órgão superior ao Conselho de Contribuintes. O recurso especial está em fase de análise de admissibilidade.

A Folha apurou que a CSRF analisa decisões do Conselho de Contribuintes que são contrárias à lei ou às provas constantes do processo de cobrança do imposto ou quando há decisões de câmaras do conselho que são divergentes do posicionamento final do conselho.

Se mantida a decisão, o que é mais provável, segundo a Folha apurou, os responsáveis legais da Tatuzinho poderão ser processados criminalmente em razão de indícios de fraudes identificados pela Receita Federal durante a investigação.

A Receita Federal já encaminhou ao Ministério Público Federal representação fiscal para fins penais para que sejam investigadas as pessoas envolvidas na operação, e o MPF já determinou a abertura de inquérito policial em Piracicaba (SP), que está em andamento.

O MPF de Piracicaba enviou também ao MPF de São Paulo representação para fins penais para instauração de inquérito policial contra o Banco Luso para apurar suspeita de crimes contra o sistema financeiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado de SP também já lavrou vários autos de infração contra a Tatuzinho por "práticas irregulares" para obter créditos fiscais de ICMS. Com base em notas fiscais apreendidas em 2003 no escritório da empresa em São Paulo e em sua sede, em Rio Claro, ela foi autuada em R$ 120 milhões (valor de 2006).

Além dessa autuação, a Fazenda paulista lavrou mais cinco autos de infração -dois em 2005, um em 2006 e dois em 2007. Esses autos referem-se à sonegação de ICMS. A Tatuzinho está recorrendo para não pagar os autos de infração. No caso do auto de R$ 120 milhões, o TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) manteve decisão da Fazenda; a empresa recorreu. A Tatuzinho recorreu também no caso dos outros autos, que ainda não chegaram ao TIT.

Outro lado

A Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que não praticou "qualquer ilícito tributário" e que os autos de infração da Receita Federal contra a companhia (...) se apóiam em meras suposições". Informa ainda que tem a "convicção de que as autuações serão canceladas." Se isso não acontecer, a empresa afirma que vai recorrer à Justiça.

A Tatuzinho afirma que "aguarda confiante" o recurso especial feito à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Quanto às informações que constam no relatório da Receita Federal de que a companhia cometeu fraudes para obter créditos fiscais, a Tatuzinho afirma que "são totalmente infundadas as afirmações da Receita Federal e, no curso normal de seus negócios, ao longo dos últimos 40 anos, a empresa foi autuada algumas vezes pela fiscalização tributária, mas sempre conseguiu demonstrar a lisura de seu comportamento nas esferas administrativa ou judicial".

Quanto aos autos de infração lavrados contra a empresa pela Fazenda paulista (de cerca de R$ 120 milhões, em valores de 2006), a Tatuzinho informa que "parte das autuações lavradas pela fiscalização estadual ainda aguarda decisão final na esfera administrativa".

Para a Tatuzinho, "a fiscalização, em vez de autuar as empresas fornecedoras, até porque algumas delas cessam suas atividades com o passar do tempo, acaba por autuar a Tatuzinho, que é uma empresa tradicional e estabelecida há anos."

Sobre a acusação de participação do Banco Luso Brasileiro nas operações para pagar menos IPI, diz: "Nada podemos declarar em nome do banco, pois a Tatuzinho e essa instituição financeira são empresas absolutamente independentes".