Anatel prorroga pela 4ª vez cobrança por ponto extra de TV por assinatura

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou por mais 90 dias a cobrança pelo ponto extra de televisão por assinatura. É a quarta vez que a agência adia a cobrança pelo serviço.

No fim de julho, a Anatel apresentou proposta proibindo o pagamento pelo ponto extra. Na ocasião, anunciou que o documento ficaria em consulta até o fim de agosto e, para que a agência tivesse tempo de votar a questão após a consulta pública, a cobrança pelo serviço poderia ser feita por mais 60 dias.

Até agora, porém, o assunto não foi votado e a agência vem prorrogando o prazo. A conselheira Emília Ribeiro pediu vistas do processo no fim de outubro.

Proposta

Na proposta apresentada em julho, ficava proibida a cobrança do ponto extra, só podendo ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da instalação. A regra valerá tanto para os novos clientes quanto para os que já utilizam dos serviços de TV por assinatura.

Se a proibição for aprovada, as empresas terão que especificar na fatura o custo do aparelho e da instalação --tanto do ponto principal como os dos pontos extras-- e o valor da programação. Assim, quando o consumidor pedir um ponto adicional, a empresa só poderá cobrar o mesmo valor que é cobrado pelos aparelhos, eliminando a possibilidade de cobrança a mais sobre o custo da programação.

As empresas poderão, por exemplo, parcelar a cobrança do decodificador, mas isso terá que ser feito em um prazo específico (5 ou 10 vezes, por exemplo), não podendo haver uma taxa fixa pelo ponto extra cobrada todos os meses. Eventuais reparos no ponto extra também poderão ser cobrados, apenas uma vez.

A proibição da cobrança já constava em regulamento de TV por assinatura que entrou em vigor em junho. O texto confuso do documento, porém, dava margem a diferentes interpretações. A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), por exemplo, entendeu que poderia manter a cobrança.