Senado aprova MP que autoriza BC a socorrer bancos em dificuldades
da Agência Brasil
da Agência Senado
O Senado aprovou hoje a MP (medida provisória) 442, que permite ao Banco Central socorrer pequenos e médios bancos em dificuldades financeiras. Em troca, o BC receberá como garantia a carteira de crédito desses bancos e poderá também interferir na gestão dessas instituições. A medida provisória, agora, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores mantiveram a emenda apresentada na Câmara que desobriga compradores de automóveis e motocicletas financiadas de realizarem o registro da alienação fiduciária em cartórios. Desta forma, a alienação será feita diretamente nos Detrans.
A MP autoriza o Banco Central a emprestar recursos da reserva internacional a bancos financiadores de empresas de exportação.
Ainda está pendente de votação pelo Senado a MP 443, que autoriza o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a adquirirem carteiras de crédito de instituições financeiras que estejam em dificuldade em decorrência da crise econômica mundial.
Polêmica
A grande polêmica em plenário foi a modificação introduzida pela Câmara dos Deputados. O artigo impede o registro em cartórios de arrendamentos mercantis (leasing) de veículos automotores, como carros e motocicletas. Fica valendo apenas o registro nos respectivos departamentos de trânsito estaduais.
O relator-revisor da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que alguns cartórios cobravam até R$ 700 por esses registros, que, além de tudo, configuravam uma dupla obrigação. O Novo Código Civil, ressaltou, determina que o registro seja feito apenas no Detran.
O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a proposta favorecia os bancos, que chegam a cobrar R$ 800 por esse registro.
Poderes
A MP dá poderes ao BC para adquirir carteiras de empréstimos de bancos no Brasil através do mecanismo conhecido como redesconto, que já existe hoje, mas é utilizado apenas para dar liquidez aos bancos no curto prazo. O BC também poderá fornecer empréstimos em dólares por meio do redesconto aceitando como garantias títulos públicos e privados.
Uma terceira questão tratada pela MP é a criação de um mecanismo financeiro denominado Letra de Arrendamento Mercantil, que poderão ser emitidas pelas empresas de leasing para captar dinheiro no mercado financeiro.
Com Folha Online
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Especial


Em TUDO só de ICMS estadual, você paga de 18 a 27%.
Veja assunto aqui na própria folha :
Num belo trabalho acadêmico feito por nossa equipe como tcc, assistido pelo mais completo doutor "o cabeça" em economia aqui da Unicamp, ficou claro que a carga tributária tendo como vorazes os governos federal, estadual e municipal, tem no que tange aos diversos impostos os MAIS PERVERSO, como sendo o ICMS, não que não deveria existir mas, elevado, extrapola o bom senso fiscal/ tributário.
Vejamos então:
Em tudo você paga cerca de 18 a 27% a título de ICMS estadual.
Carro:
imposto federal: 5 a 11 %
estadual ICMS: 18 A 27%
IPVA ESTADUAL + MUNICIPAL: 4% a cada ano.
nota: Antes de rodar, carro, só de imposto estadual gira da ordem de 22 a 29%.
Gasolina:
imposto federal: 14%
ICMS ESTADUAL :35 %
Linha BRANCA:
IMPOSTO FEDERAL: ZERO a 5%
ICMS ESTADUL : 18 a 22%
Ou seja, na COMPETIÇÃO entre ESTADOS com a ARRECADAÇÃO FEDERAL, a CARGA TRIBUTÁRIA EXPLODIU, DE 1992 aos dias de HOJE ( de 24,6 pra 38,45% em média, do PIB).
Outro ESTUDO REALIZADO, proca que com ICMS em exorbitantes 35% nos COMBUSTÍVEIS, tem se então o maior motivo pra SONEGAÇÃO e ADULTERAÇAO relativos a este segmento, ora praticados .
TRISTE.
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Caiu as mascaras desses governadores.
A carga tributária é esse roubo face "nas mãos armadas de canetas"" deles, ainda tem coragem de criticar o governo federal.
Vi aqui, que no estado de SP, só na gasolina o roubo do ICMS é da faixa de 35%= roubo explícito
AGORA SEI O PORQUÊ DA ADULTERAÇÃO E SONEGAÇÃO.
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