Senado aprova MP que autoriza BC a socorrer bancos em dificuldades

O Senado aprovou hoje a MP (medida provisória) 442, que permite ao Banco Central socorrer pequenos e médios bancos em dificuldades financeiras. Em troca, o BC receberá como garantia a carteira de crédito desses bancos e poderá também interferir na gestão dessas instituições. A medida provisória, agora, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores mantiveram a emenda apresentada na Câmara que desobriga compradores de automóveis e motocicletas financiadas de realizarem o registro da alienação fiduciária em cartórios. Desta forma, a alienação será feita diretamente nos Detrans.

A MP autoriza o Banco Central a emprestar recursos da reserva internacional a bancos financiadores de empresas de exportação.

Ainda está pendente de votação pelo Senado a MP 443, que autoriza o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a adquirirem carteiras de crédito de instituições financeiras que estejam em dificuldade em decorrência da crise econômica mundial.

Polêmica

A grande polêmica em plenário foi a modificação introduzida pela Câmara dos Deputados. O artigo impede o registro em cartórios de arrendamentos mercantis (leasing) de veículos automotores, como carros e motocicletas. Fica valendo apenas o registro nos respectivos departamentos de trânsito estaduais.

O relator-revisor da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que alguns cartórios cobravam até R$ 700 por esses registros, que, além de tudo, configuravam uma dupla obrigação. O Novo Código Civil, ressaltou, determina que o registro seja feito apenas no Detran.

O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a proposta favorecia os bancos, que chegam a cobrar R$ 800 por esse registro.

Poderes

A MP dá poderes ao BC para adquirir carteiras de empréstimos de bancos no Brasil através do mecanismo conhecido como redesconto, que já existe hoje, mas é utilizado apenas para dar liquidez aos bancos no curto prazo. O BC também poderá fornecer empréstimos em dólares por meio do redesconto aceitando como garantias títulos públicos e privados.

Uma terceira questão tratada pela MP é a criação de um mecanismo financeiro denominado Letra de Arrendamento Mercantil, que poderão ser emitidas pelas empresas de leasing para captar dinheiro no mercado financeiro.

Com Folha Online