Governo de SP publica regras para descontos em IPVA atrasado

O governo de São Paulo publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, a regulamentação do PPD (Programa de Parcelamento de Débito) de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com a regra, os contribuintes que possuem débitos até 31 de dezembro de 2006 podem conseguir benefícios como redução dos juros e multas.

Segundo o Estado, quem quitar os débitos com o IPVA em parcela única terá redução de 75% da multa e 60% dos juros de mora. Para pagamentos parcelados, a redução será de 50% na multa e de 40% nos juros de mora, com parcela mínima de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídica.

Os interessados podem aderir ao programa entrando no site (www.ppd.sp.gov.br) ou pagando uma guia de arrecadação que será enviada para casa do contribuinte até o dia 31 de março de 2009, prazo máximo de adesão ao programa.

"Ao longo desta semana serão enviados mais de 1,5 milhão de correspondências aos contribuintes com dívidas de IPVA e que totalizam mais de R$ 1,3 bilhão", diz o governo estadual.