Pacote de Serra alivia cobrança de ICMS e concede R$ 1,2 bi para indústria

Atualizado às 15h33.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou nesta sexta-feira um pacote de medidas tributárias para aliviar o caixa das empresas afetadas pela crise financeira internacional.

Entre as medidas estão a concessão de R$ 1,2 bilhão em créditos para a indústria, especificamente para os setores de máquinas e autopeças, a ampliação da Nota Fiscal Paulista e mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A única medida anunciada pelo governo paulista que depende de aprovação na Assembléia Legislativa trata da ampliação do programa Nota Fiscal Paulista. Pelo novo projeto, todas as microempresas --com faturamento de até R$ 240 mil anuais-- terão direito à devolução, em dinheiro, do ICMS pago nas compras feitas na indústria e no atacado.

Atualmente, o programa só se aplica às operações de varejo (em estabelecimentos comerciais): o consumidor ganha crédito de parte do ICMS pago na compra de produtos e serviços.

"As microempresas praticamente não pagarão mais ICMS", disse o governador do Estado, José Serra, durante o evento da assinatura dos decretos. Segundo ele, essa decisão deverá trazer uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 350 milhões anuais.

O novo projeto prevê também prêmios mensais no valor total de R$ 12 milhões para os consumidores --seja pessoa física ou jurídica-- que pedir a Nota Fiscal Paulista. Além disso, os créditos obtidos nessa modalidade poderão ser abatidos em contas de serviços de concessão pública, como a conta de água, luz, telefone, entre outros.

Os créditos, pela nova lei, ainda poderão ser destinados para entidades assistenciais paulistas. Para isso, o consumidor que recebe a nota fiscal não deve pedir o registro do CPF na nota e repassá-la para a entidade que pretende ajudar.

O programa Nota Fiscal Paulista permite que até 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento comercial seja devolvido ao consumidor que informa o CPF ou o CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição, no ato da compra.

Recursos para empresas

Por meio de decretos, Serra irá implantar outras cinco medidas em benefício das empresas no Estado.

A mais importante delas trata da disponibilização de linha de crédito na Nossa Caixa de R$ 1,2 bilhão para os setores de autopeças (R$ 1 bilhão) e máquinas e equipamentos (R$ 200 milhões).

A proposta permite que os recursos sejam usados para cheque-empresa, antecipação de recebíveis, conta garantida, capital de giro e financiamentos de bens e serviços.

Para levar os recursos até as empresas, foram assinados protocolos de cooperação com a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e com a Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos). Porém, apenas empresas paulistas associadas à essas entidades poderão usufruir do benefício.

ICMS

As outras quatro medidas apresentadas hoje são referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Um decreto do governo irá modificar a data de recolhimento do imposto, que hoje é feito integralmente em janeiro. A nova medida irá dividir o pagamento do ICMS entre os meses de janeiro e fevereiro. O governo estadual espera que cerca de R$ 2 bilhões em impostos sejam adiados para fevereiro, o que segundo Serra "irá ajudar no capital de giro das empresas."

O governo do Estado prorrogou ainda a vigência de um decreto que reduziu a carga tributária para setores industriais --como têxteis, couro, vinho, perfumes, brinquedos, entre outros-- para 12%. O atual acordo terminaria em 31 de dezembro deste ano, mas será ampliado para 30 de junho de 2009.

Outra prorrogação que consta no pacote do governo paulista é sobre o decreto que concedeu prazo de 60 dias apara cobrança do ICMS de empresas que sofrem substituição tributária --pagamento antecipado do imposto.

O pacote tributário de Serra prevê ainda a prorrogação para 1º de março de 2009 o início da vigência da substituição tributária de operações com medicamentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, produtos da indústria alimentícia e materiais de construção.

Com Folha de S.Paulo