SP dará mais de R$ 140 mi em prêmios na Nota Fiscal Paulista em 2009

O governo de São Paulo deverá distribuir mais de R$ 140 milhões em prêmios para os participantes da Nota Fiscal Paulista em 2009, disse nesta sexta-feira o secretário paulista da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

O programa, instituído pelo governo em outubro para estimular os consumidores a pedir a Nota Fiscal Paulista, terá oficialmente seu primeiro sorteio neste mês.

Serão distribuídos R$ 12 milhões em prêmios mensalmente. Os três prêmios principais são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, contemplando um contribuinte em cada. Ainda há 300 prêmios de R$ 1.000, mil prêmios de R$ 250, 15.000 prêmios de R$ 50, 76.303 prêmios de R$ 20 e 907.394 prêmios de R$ 10.

Nos meses com datas comemorativas do comércio --maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal)--, os três prêmios principais passam a ser respectivamente de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Os ganhadores do primeiro sorteio, o de dezembro, seriam divulgados oficialmente no dia 15. Porém, o governador José Serra adiantou que os ganhadores dos três principais prêmios são das cidades de São Paulo, Sumaré e Tupã.

Para concorrer aos prêmios, o consumidor ou a entidade assistencial deve estar cadastrada na Nota Fiscal Paulista e depois aderir ao regulamento do sorteio. A partir daí, a cada R$ 100 em compras é gerado um número para concorrer. O valor do prêmio será creditado no extrato da Nota Fiscal Paulista do contemplado, que poderá solicitar o depósito em sua instituição bancária.

Mudanças

Dentro do pacote de medidas anticrise anunciadas por Serra hoje foi introduzido um projeto de lei que fará uma série de mudanças na Nota Fiscal Paulista, que inclui desde novas formas de ressarcimento ao contribuinte como mudanças nas multas às empresas que não enviam os documentos para processamento.

Para o consumidor, a novidade é que a devolução dos recursos também poderá ser abatido de contas de consumo, como água, luz e telefone. Atualmente, as únicas opções são depósito em conta corrente ou abatimento do valor no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) ou na fatura de cartão de crédito.

Segundo Mauro Ricardo Costa, a medida foi tomada em prol das pessoas que não possuem conta bancária nem veículos com incidência de IPVA.

Outra mudança está na mudança do critério das multas a quem omite ou não transmite a Nota Fiscal Paulista. Atualmente cada nota nestas situações geram uma multa de R$ 1.488. Com a medida aprovada, haverá uma gradação da multa, que só terá o valor máximo para quem receber mais de 20 autuações e pagar a multa após 30 dias.

Porém, o maior beneficiado pelas mudanças propostas pelo governo do Estado são as microempresas --com faturamento de até R$ 240 mil anuais--, que passarão a ter direito de participar do programa. Desta forma terão direito à devolução, em dinheiro, do ICMS pago nas compras feitas na indústria e no atacado.

"As microempresas praticamente não pagarão mais ICMS", disse o governador do Estado, José Serra, durante o evento da assinatura dos decretos. Segundo ele, essa decisão deverá trazer uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 350 milhões anuais.

O projeto ainda deverá passar por aprovação na Assembléia Legislativa, mas Serra não crê que isso seja um problema. "Se tem redução de imposto eles sempre aprovam", disse. Porém, isso só deve ocorrer em fevereiro, pois até lá os deputados estaduais estarão em recesso parlamentar.