SP lança pacote anticrise e pode adotar novas medidas

O governador de São Paulo, José Serra, anunciou nesta sexta-feira um pacote de medidas fiscais e financeiras para ajudar na redução dos impactos da crise financeira global. O anúncio foi feito no dia seguinte ao pacote do governo federal.

Entre as medidas tomadas pelo governo paulista estão uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para empresas de autopeças e máquinas e mudanças nos regulamentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da Nota Fiscal Paulista.

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Serra revelou que há a possibilidade de que sejam tomadas novas medidas caso a situação econômica de São Paulo se mostre ruim. ""Agravando a crise econômica e dependendo da conjuntura, a gente vai [tomando novas medidas]. Essa não será nem a primeira nem a última vez que nós vamos adotar medidas contra a crise", disse o governador após a cerimônia de assinatura dos decretos.

Entre os setores que poderiam ser beneficiados por novas decisões estão o imobiliário e o de agronegócio. "Estamos analisando as questões que envolvem o setor agrícola e o setor imobiliário", disse. Porém, Serra disse que, se tomar essas novas medidas, será apenas em 2009. "O importante é que nós estamos atentos a cada dia a respeito do quadro econômico."

Sobre as contas do governo estadual, o governador lembrou que não pretende reduzir investimentos. "Em relação aos investimentos, não só não cortaremos nada como crescerão significativamente no ano que vem."

Medidas

Foram seis as medidas tomadas hoje pelo governo paulista. A única que depende de aprovação na Assembléia Legislativa trata das mudanças implantadas no programa da Nota Fiscal Paulista. Pelo novo projeto, todas as microempresas --com faturamento de até R$ 240 mil anuais-- terão direito à devolução, em dinheiro, do ICMS pago nas compras feitas na indústria e no atacado. Atualmente, o programa só se aplica às operações de varejo.

"As microempresas praticamente não pagarão mais ICMS", disse Serra. Segundo ele, essa decisão deverá trazer uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 350 milhões anuais e beneficiará 516 mil empresas. "Individualmente parece pouco, mas no agregado é bastante significativo."

Além disso, os créditos obtidos pela Nota Fiscal Paulista poderão ser abatidos em contas de serviços de concessão pública --como a conta de água, luz, telefone, entre outros-- e as multas para as empresas que omitem ou não transmitem a Nota Fiscal Paulista serão reduzidas conforme o tamanho da empresa, o número de autuações e prazo do pagamento.

Por meio de decretos, Serra irá implantar outras cinco medidas. A mais importante delas trata da disponibilização de linha de crédito na Nossa Caixa de R$ 1,2 bilhão para os setores de autopeças (R$ 1 bilhão) e máquinas e equipamentos (R$ 200 milhões).

A proposta permite que os recursos sejam usados através de linhas de financiamento do banco, como o cheque-empresa, antecipação de recebíveis, conta garantida, capital de giro e financiamentos de bens e serviços. Para levar os recursos até as empresas, foram assinados protocolos de cooperação com a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e com a Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos). Porém, apenas empresas paulistas associadas à essas entidades poderão usufruir do benefício.

As demais medidas apresentadas hoje são referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Um decreto do governo irá modificar a data de recolhimento do imposto, que hoje é feito integralmente em janeiro. A nova medida irá dividir o pagamento do ICMS entre os meses de janeiro e fevereiro. O governo estadual espera que cerca de R$ 2 bilhões em impostos sejam adiados para fevereiro, o que segundo Serra "irá ajudar no capital de giro das empresas."

O governo do Estado prorrogou ainda a vigência de um decreto que reduziu a carga tributária para alguns setores industriais --couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios-- para 12%. O atual acordo terminaria em 31 de dezembro deste ano, mas será ampliado para 30 de junho de 2009.

Outra prorrogação que consta no pacote do governo paulista é sobre o decreto que concedeu prazo de 60 dias apara cobrança do ICMS de empresas que sofrem substituição tributária --pagamento antecipado do imposto.

O pacote tributário de Serra ainda prevê ainda a prorrogação para 1º de março de 2009 o início da vigência da substituição tributária de operações com medicamentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, produtos da indústria alimentícia e materiais de construção.