Redução de imposto beneficia importados

Apesar do discurso oficial de auxílio à manutenção de empregos, a redução de IPI sobre veículos vai beneficiar carros fabricados fora do Brasil e o estoque de veículos já prontos que ocupam espaço em concessionárias e distribuidoras de automóveis no país.

Ontem, o Ministério da Fazenda preparava uma edição extra do "Diário Oficial" da União para permitir a venda com desconto do imposto neste final de semana.

Ao contrário do que prometeram os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento), o decreto de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) publicado ontem estabeleceu o dia 15 de dezembro como data de início para a cobrança das tarifas reduzidas.

Sem a correção da medida, as concessionárias não poderiam aplicar as novas alíquotas aos carros vendidos neste fim de semana. O governo chegou a discutir com o setor uma saída intermediária. Os veículos negociados nesses três dias só teriam as notas fiscais emitidas na segunda-feira, com a nova tabela em vigor. Mas a avaliação foi a de que era melhor reeditar o decreto presidencial.

Já a inclusão de carros importados na lista de redução dos impostos não beneficiará a indústria nacional e nem a manutenção de empregos no Brasil, e sim as montadoras, porque os automóveis fabricados na Argentina também chegarão às lojas com preço menor do que o praticado atualmente.

Apenas de carros até mil cilindradas, cujo IPI foi zerado no pacote de anteontem, foram importados US$ 541,7 milhões de janeiro a outubro deste ano, sendo US$ 509,7 milhões da Argentina. Em segundo lugar, a Coréia vendeu US$ 15,9 milhões no mesmo período. Em seguida vêm EUA (US$ 4,6 milhões), Japão (US$ 3,7 milhões) e China (US$ 3,2 milhões), segundo dados do Ministério do Desenvolvimento.

O benefício fiscal concedido pelo governo brasileiro coincide com a decisão do Senado americano de sepultar um plano bilionário de socorro às montadoras do país por críticas à gestão das empresas.

Segundo a Folha apurou, os veículos importados representam cerca de 13% do mercado brasileiro. Apesar da redução do IPI, os carros importados continuarão pagando 35% de TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul).

"Não é que o contribuinte brasileiro vá sustentar a produção lá fora. Mas o mundo é assim. Ninguém vai aceitar se o Brasil só quiser vender [exportar carros], e não comprar [importar] nada", disse Sérgio Reze, presidente da Fenabrave.

Procurados pela Folha, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e o Ministério do Desenvolvimento não se pronunciaram.

Nova fatura

A extensão do benefício aos carros que já estão nas concessionárias e, portanto, já pagaram o IPI nas alíquotas mais altas é justificada pelo estoque elevado também fora do pátio das montadoras.

De acordo com dados da Anfavea, as empresas tinham 186.370 carros parados no final de novembro, número suficiente para atender à demanda por 31 dias.

Para viabilizar a redução do imposto, o governo vai autorizar as montadoras a faturar novamente esses veículos para as concessionárias. É como se as notas fiscais anteriores fossem canceladas e fossem emitidas novas com o recolhimento menor do IPI.