Brasil tentará conseguir fim da dupla cobrança de tarifas na Cúpula do Mercosul

Às vésperas de realização da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, o governo brasileiro concentra esforços para tentar cumprir sua promessa e concluir, durante a presidência temporária do Brasil, uma das mais complicadas negociações rumo à desejada união aduaneira: o fim da dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum).

Se tudo correr como previsto, a eliminação da dupla cobrança --prevista no tratado de criação do Mercosul-- será anunciada nos próximos dias e deve começar a ser implementada em janeiro de 2009. O prazo foi estipulado pelo Conselho do Mercado Comum, em 2004.

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Hoje, um produto extra-zona que ingressa no Mercosul pelo Uruguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga imposto de importação duas vezes e cada país fica com o imposto arrecadado. "Não é economicamente viável um produto entrar no bloco e circular", resumiu o diretor do Departamento do Mercosul do Itamaraty, ministro Bruno Bath. "Ninguém faz isso", revela. Com o fim da dupla cobrança, o produto que ingressar em um dos quatro países passará a ser originário do Mercosul e poderá circular entre os países do bloco sem pagar nova TEC.

A eliminação da dupla cobrança também é considerada fundamental para maiores avanços em projetos de integração produtiva entre empresas brasileiras, argentinas, uruguaias e paraguaias. Mas não é algo simples. Depende da interconexão entre as aduanas, da unificação das regras aduaneiras e, o mais delicado, da criação de um mecanismo de distribuição dos tributos arrecadados.

As negociações acontecem desde 2004 e, no último semestre, se concentraram na fórmula de redistribuição da renda aduaneira. A situação mais difícil é a do Paraguai, que depende dessa renda.

"O Paraguai é o país que tem a situação mais sensível por ser país mediterrâneo e por receber a maioria das importações via fronteiras terrestres. É a posição que exige maior atenção. A negociação está girando em torno de atender a especificidades do Paraguai, o que é perfeitamente legítimo", afirma o diplomata.

A fórmula inicial previa o estabelecimento de um percentual sobre o total da renda aduaneira que cada país obtém com a entrada de produtos que têm a TEC. Tais recursos seriam direcionados para um fundo comum, redistribuído de forma a tentar reduzir as desigualdades entre os sócios. A insatisfação paraguaia levou a uma nova fórmula, na qual apenas parte dos recursos iria para um fundo. Outra parte voltaria diretamente para os cofres dos sócios menores.

O percentual e o universo de produtos a ser alcançado pelo fim da dupla cobrança ainda estão sendo discutidos. Já foi definido, no entanto, que a eliminação se dará em quatro etapas, por nível tarifário. Ainda não há prazos determinados.

Com relação à interconexão entre aduanas, já está praticamente concluída, desde o semestre passado. "Está sendo necessário dar um salto qualitativo em nossas aduanas. E o fato é que temos um sistema aduaneiro bem mais desenvolvido que os outros países", disse o diplomata. Segundo ele, faltam alguns aperfeiçoamentos na parte tecnológica, como a conclusão da implementação de um sistema de informática mais atualizado, para processamento em tempo real dos dados.

Já o Código Aduaneiro Comum, que deveria ter sido aprovado no primeiro semestre, mas não foi, devido à crise desencadeada na Argentina a partir da sobretaxação das exportações de grãos, também está em fase de conclusão. Mas, segundo Bruno Bath, não é pré-requisito para o fim da bitributação. Isso porque o Código não conterá regras sobre o comércio intra-zona. Será um marco legal que harmonizará os procedimentos aduaneiros de comércio do bloco com terceiros países.