Decreto que cria Oi-BrT não restringe venda de supertele a estrangeiros

Nada impede que a tele nacional resultante da compra da Brasil Telecom pela Oi seja vendida a estrangeiros após sua constituição, revela reportagem de Leonardo Souza publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Não há no decreto presidencial que permitiu o negócio nem nos acordos de acionistas vedação a um grupo estrangeiro de fora da telefonia fixa do país a adquirir a nova tele, cuja formação foi chancelada pelo Planalto. O governo injetou R$ 6,87 bilhões no negócio e mudou a lei para possibilitar a venda e criar um grupo nacional forte.

A única proteção contra uma transação como essa seria promover uma reestatização da nova empresa por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos de pensão estatais. Isso ocorreria com base no direito de preferência estabelecido no acordo de acionistas da Telemar Participações, que controlará a nova tele. Mas o próprio banco estatal reconhece que o controle da tele pode ser transferido para uma multinacional.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve confirmar nesta quarta-feira (17) a autorização formal ao negócio.

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