Planalto já trabalha com um aperto fiscal menor em 2009

O governo já trabalha com uma redução na economia feita para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário, se o crescimento ficar abaixo de 3,5% no ano que vem. As projeções de arrecadação e despesas feitas até agora indicam que um desempenho mais fraco da economia reduzirá o superávit para cerca de 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A meta oficial é de um resultado equivalente a 3,8% do PIB.

Mesmo com um superávit primário mais baixo, o governo não poderá ser acusado de descumprir sua meta fiscal.

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Isso porque atualmente há autorização na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que o governo reduza o resultado das contas públicas em até 0,5% do PIB para investir em obras prioritárias, conhecidas como PPI (Programa Piloto de Investimento).

O mecanismo, criado em 2005, nunca foi usado. Desde então, o governo sempre cumpriu as metas de superávit primário sem fazer o abatimento autorizado pela LDO.

Com a queda no crescimento econômico em 2009 e nas receitas do governo, a idéia é que o mecanismo seja usado e o superávit, reduzido.

Caso o governo consiga manter um crescimento superior a 3,5% no ano que vem, as projeções atuais indicam que é possível alcançar o superávit de 3,8% do PIB.

A equipe econômica não trabalha mais com a possibilidade de economizar o equivalente a 4,3% do PIB, como previsto para este ano.

Antes da crise, que se intensificou há três meses, com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, a proposta do governo era uma meta de 3,8% do PIB, além de separar o equivalente a 0,5% do PIB para repassar ao FSB (Fundo Soberano do Brasil), recursos que seriam usados para investimento em empresas brasileiras fora do país e na compra de dólares.

A decisão sobre o superávit de 2009 terá que ser tomada em breve pelo governo. É que o primeiro decreto de programação de gastos tem que ser feito em janeiro.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a cada dois meses o governo faça uma revisão das receitas e despesas para o ano e estabeleça limites máximos de gastos para os ministérios setoriais.

Cortes

A idéia atualmente é que o primeiro decreto mantenha o superávit em 3,8% do PIB e determine um corte de gastos suficiente para chegar a esse valor.

A redução na meta de economia para pagar os juros da dívida deve ser feita no segundo ou no terceiro bimestre, quando o governo tiver mais clareza sobre a magnitude da crise e o impacto sobre as receitas.
Na análise da equipe econômica do governo, a redução no superávit primário não implicará perda de credibilidade para a política fiscal.

Isso porque a meta deste ano, de 4,3% do PIB, será suficiente para reduzir a dívida pública abaixo de 35% do PIB.

Além do efeito fiscal, a estatística oficial também vai melhorar por causa do impacto do dólar sobre a dívida pública. Como hoje o Brasil é credor em dólares, se a moeda nacional se desvaloriza, a dívida cai.

Pico em 2002

A dívida pública era de 32,82% do PIB quando o Plano Real foi lançado, em julho de 1994, e alcançou o pico em setembro de 2002, quando chegou a 55,98% do PIB.

Em outubro, de acordo com as estatísticas do BC, o endividamento do governo era de 36,63% do PIB.

Por esse raciocínio, uma dívida mais baixa pode permitir ao país fazer uma economia menor para pagar os juros sem que isso comprometa a percepção dos investidores sobre a capacidade de manter esses pagamentos.

Além disso, o governo acha que terá respaldo internacional para uma política fiscal mais frouxa. É que países como os Estados Unidos estão enfrentando a crise com aumentos significativos em seus déficits. Dessa forma, um superávit menor no Brasil não seria mal recebido pelos investidores de outros países.