Sem acordo, dupla cobrança de tarifa sobre importação continua no Mercosul

Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não conseguiram concluir as negociações para eliminar a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum), imposto de importação em vigor nos países do Mercosul incidente sobre certos produtos de fora do bloco. Ao abrir a reunião do Conselho do Mercado Comum, há pouco, na Costa do Sauípe (BA), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, se disse frustrado por não conseguir consenso entre os representantes.

Amorim deu a entender que o entrave continua sendo a forma de distribuição da renda aduaneira. "Há dois pontos que infelizmente não conseguimos avançar. Um deles diz respeito à eliminação da dupla cobrança da TEC e, conjugadamente a distribuição da renda aduaneira", afirmou ao fazer um balanço dos seis meses de presidência temporária brasileira.

O ministro alertou que a permanência da dupla cobrança dificultará futuros acordos de comércio do Mercosul com outras regiões. "A continuidade da dupla cobrança da TEC vai dificultar muito negociações com outros blocos, sobretudo com União Européia, que em todas as negociações que tivemos, em todas as discussões que tivemos no passado, sempre acentuou que o fato de não haver o livre trânsito das mercadorias no Mercosul", afirmou. "Quando nós passarmos, em outros acordos, da fase do acordo preferencial para a fase do acordo de livre comércio, encontraremos os mesmos obstáculos."

Hoje, um produto que ingressa no Mercosul pelo Uruguai e depois é reexportado ao Brasil, por exemplo, paga imposto de importação duas vezes e cada país fica com imposto arrecadado.

O fim da dupla cobrança era negociado há cinco anos, com data prevista para implementação a partir de janeiro de 2009. Quando assumiu a presidência temporária do bloco, em julho, o Brasil se comprometeu em acelerar as negociações e estava tudo praticamente fechado, segundo antecipado na semana passada pelo Itamaraty. Faltava definir justamente a forma de redistribuição da renda aduaneira --a situação mais delicada é a do Paraguai, que depende do que arrecada com importações.

"É uma pena, fizemos o máximo esforço", concluiu Amorim. Quando o ministro ia explicar o motivo do fracasso, foi suspensa a transmissão da reunião que estava sendo acompanhada pelos jornalistas por um telão, no centro de imprensa.