OMC condena China por imposição de tarifas a autopeças

A OMC (Organização Mundial do Comércio) confirmou nesta segunda-feira sua condenação à China pelas tarifas que ela aplica às importações de autopeças de reposição.

A decisão do Órgão de Apelação da OMC confirmou hoje a ilegalidade desse regime aplicado pela China, que tinha apelado de uma primeira sentença emitida em julho. Foi a primeira condenação à China desde sua adesão à OMC em 2001.

Os árbitros da OMC deram hoje mais uma vez a razão aos EUA, à União Européia (UE) e ao Canadá, que haviam denunciado o regime de importação da China, à qual pediram que tome medidas para se enquadrar na legalidade. "Cumprimentamos essa decisão do órgão de apelação. A China deve agora pôr fim à discriminação e garantir um 'fair play' em seu setor do automóvel", comentou a comissária européia de Comércio, Catherine Ashton, sobre a sentença.

Em sua queixa, UE, Estados Unidos e Canadá acusaram a China de aplicar tarifas de 25% para s peças de automóveis importadas quando, segundo estes países, a tarifa teria que ser de 10%.

Em abril de 2005, a China implantou um sistema de tarifas sobre as autopeças em função da quantidade de peças importadas usadas em um veículo, em que, após um limite determinado, a tarifa aumenta de 10% a 25%.

Segundo o Ministério de Comércio chinês, a medida foi criada para evitar evasão de impostos no mercado dos veículos completos.

No entanto, os países que a processaram acusaram-na de exigir que 60% das peças usadas na fabricação de um veículo no país precisem ser nacionais.