Relatora da Anatel quer restringir chance de venda da Oi-BrT a estrangeiro

A relatora do processo de compra da Brasil Telecom pela Oi na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Emília Ribeiro, quer incluir como condicionante à realização do negócio uma cláusula que dê ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aos fundos de pensão a chance de vetar a venda do controle da nova empresa, informam Humberto Medina e Leonardo Souza na edição de hoje da Folha. A reportagem completa está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL.

A restrição, segundo a conselheira, seria necessária para evitar que a tele, que recebeu injeção de R$ 6,87 bilhões de dinheiro público e foi beneficiada com uma mudança sob medida da lei que rege o setor, acabe vendida a estrangeiros. Emília determinou que a Procuradoria da agência analise de que forma a exigência possa entrar como uma condição para a concessão da anuência prévia da operação. A Anatel irá discutir o caso amanhã.

Até aqui, o discurso político do governo ao defender a mudança legal que permitiu o negócio foi a suposta necessidade de uma grande tele com controle nacional. Mas o decreto editado pelo governo deu ao BNDES e aos fundos apenas 45 dias para cobrir uma eventual oferta estrangeira.

A imposição de restrições para aprovar uma operação não é novidade na Anatel. Em outubro de 2007, ao analisar a compra da Telecom Italia pela espanhola Telefónica, ela estabeleceu uma série de condicionantes, inclusive alterações no acordo de acionistas. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, já expôs que a análise da anuência prévia é o momento que o Estado tem para intervir em nome da sociedade.