Anatel multa Oi em R$ 19 mi por não comunicar reestruturação acionária

A conselheira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) Emília Ribeiro disse nesta terça-feira que a Superintendência de Serviços Públicos da agência multou a Oi em R$ 19 milhões porque a empresa não comunicou ao órgão uma reestruturação acionária feita na companhia antes da compra da Brasil Telecom. A multa ainda será analisada pelo Conselho Diretor da agência e a Oi poderá recorrer.

"Todos os movimentos de acionistas que existem precisam ser comunicados à agência e ela não comunicou, por isso [a Anatel] teve que abrir um processo administrativo", disse Emília.

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que a tele irá se defender junto à Anatel.

Veto

Emília, que é relatora do processo de anuência prévia da fusão entre Oi e Brasil Telecom, voltou atrás e disse que não colocará como condicionante à aprovação uma cláusula estabelecendo que o BNDES pode vetar a venda da empresa para grupos estrangeiros. Reportagem publicada na Folha desta terça-feira informa que a conselheira determinou à Procuradoria da agência que analise de que forma a exigência do veto pode ser feita.

"A Anatel está tranqüila. Vender essa empresa não é fácil, precisa ter 84% de aprovação dos acionistas e ainda a parte do BNDES só pode ser vendida por leilão. Se eu ainda tiver alguma brecha ou oportunidade de preservá-la brasileira, eu até usaria, mas não há necessidade", disse Emília hoje.