TCU quer suspender julgamento do negócio entre Oi e BrT

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve determinar nesta quarta-feira a suspensão, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), do julgamento sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi, previsto para ser realizado hoje, informa a colunista Mônica Bergamo na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

O ministro Raimundo Carreiro pretende baixar uma medida cautelar para que a agência adie o julgamento do caso porque considera que a agência carece de informações para tomar decisão dessa envergadura sem maiores estudos e que está analisando o caso "no escuro".

A Folha revelou na segunda-feira que não há barreira legal que impeça a venda da futura empresa para estrangeiros. O ministro Carreiro deve enviar um documento pedindo que a Anatel dê mais informações ao tribunal antes de tomar qualquer decisão sobre o negócio --estimado em R$ 12,3 bilhões.

Nesta terça-feira, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que o acordo firmado para a compra dá garantias para o governo manter a empresa em mãos de brasileiros, caso algum sócio decida vender sua parte. Assim, caso uma empresa privada queira vender sua parte, o governo poderá evitar que isso seja feito para empresas de outros países, exercendo o direito de preferência de compra por meio de fundos de pensão ou do BNDES, que são sócios na nova tele.

A relatora do processo na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Emília Ribeiro, quer incluir como condicionante à realização do negócio uma cláusula que dê ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aos fundos de pensão a chance de vetar a venda do controle da nova empresa.

Leia a notícia completa na Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

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