Anatel recorre de suspensão e remarca reunião que analisará fusão Oi/BrT

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) remarcou para amanhã, às 9h30, a reunião que analisará a compra da Brasil Telecom pela Oi. A reunião seria feita hoje, às 10h, mas foi suspensa por uma cautelar do TCU (Tribunal de Contas da União) que considerou que a agência não tem informações suficientes para votar o pedido de anuência prévia para a operação.

O chefe de gabinete da presidência, Rodrigo Barbosa, e a procuradora-geral, Ana Luiza Valadares, apresentaram um agravo pedindo ao ministro Raimundo Carreiro, autor da cautelar, a reconsideração da decisão. O ministro só deverá tomar nova decisão sobre o assunto amanhã.

Mais cedo, o ministro Hélio Costa (Comunicações) foi até o tribunal para conversar com Carreiro sobre a decisão.

Decisão

O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu cautelarmente a análise pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) da compra da Brasil Telecom pela Oi, como antecipou a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O contrato de compra prevê que, se a anuência não for dada até o dia 21 pela Anatel, a Oi terá que pagar multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom.

O ministro Raimundo Carreiro determinou que a agência se abstenha da deliberação até a decisão do tribunal sobre o mérito da questão. De acordo com o ministro, a Anatel "não demonstrou, ao longo deste acompanhamento, dispor de informações relevantes e fidedignas que mitiguem riscos de grave lesão aos usuários e ao modelo preconizado na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) para o funcionamento do setor."

O tribunal apontou insuficiência dos elementos que permitam avaliar os impactos da fusão para os usuários. "Não há, por exemplo, considerações específicas sobre os potenciais ganhos de escala e de escopo, ou outros desdobramentos, que poderiam advir de um processo de venda da Brasil Telecom à Oi Telemar, em termos de modicidade tarifária, universalização ou competição nos serviços que seriam afetados pelo processo", diz a decisão.

Além disso, o ministro diz haver deficiências graves no controle dos bens reversíveis --aqueles que voltam à União ao final da concessão para a telefonia fixa. Faltam informações ainda sobre os ganhos das duas concessionárias para atuar em conjunto.